PLANO REAL
NORMAS COMPLEMENTARES

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.675-39/98 (Bol. INFORMARE nº 29/98) e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.950-58, de 09.12.99
(DOU de 10.12.99)

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.