Medida Provisória nº 1.718-6, de 25.03.99 (DOU de 26.03.99)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e Tratamento - Alteração

Medida Provisória nº 1.794-11, de 25.03.99 (DOU de 26.03.99)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - Alterações

Medida Provisória nº 1.814-1, de 25.03.99 (DOU de 26.03.99)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Alterações

Portaria SVS nº 286, de 01.04.99 (DOU de 05.04.99)
Vigilância Sanitária - Produtos Considerados Alimentos Naturais - Comercialização - Alterações

Circular Susep nº 88, de 26.03.99 (DOU de 30.03.99)
Susep - Indenização no Seguro de Automóveis

Decisão Normativa Confea nº 63, de 05.03.99 (DOU de 22.03.99)
Confea - Atividades de Planejamento e/ou Execução de Obras na Área de Mecânica de Rochas, Seus Serviços Afins e Correlatos - Responsável Técnico

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Serviço Conjunta DAF/DSS/INSS nº 96, de 25.03.99 (DOU de 29.03.99)
Dívida Ativa - Processos Fiscais Relativos a Créditos já Inscritos

Ordem de Serviço Conjunta DAF/DSS/INSS nº 97, de 26.03.99 (DOU de 30.03.99)
Trabalhador Portuário Avulso - Procedimentos Para a Emissão da Relação Dos Salários de Contribuição - RSC e da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e Disciplina Sobre o Segurado Aposentado Pela Especial Que Continua ou Retorna à Atividade

Orientação Normativa CGF/INSS nº 18, de 29.03.99 (DOU de 30.03.99)
Simples - Constatação Pela Fiscalização da Hipótese de Vedação/Exclusão Obrigatória - Formulário de Representação Fiscal

COFINS

Parecer Cosit nº 56, de 20.10.99 (DOU de 30.03.99)
Base de Cálculo - Receita Bruta - Empreitada ou Fornecimento a Entidades Governamentais.

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 3.015, de 31.03.99 (DOU de 01.04.99)
Tarifa Externa Comum - TEC - Alterações

Portaria MIC nº 93, de 26.03.99 (DOU de 29.03.99)
Exportação - Mercosul - Recursos do Proex

Portaria Suframa nº 112, de 29.03.99 (DOU de 31.03.99)
Suframa - Empresas Industriais Beneficiárias de Incentivos Fiscais - Recadastramento

Carta-Circular Bacen nº 2.843, de 25.03.99 (DOU de 29.03.99)
Exportação - Proex - Financiamento Com Prazo Equalizável - Percentuais Máximos de Juros Aplicáveis

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 9, de 01.04.99 (DOU de 05.04.99)
IR - Pessoas Físicas - Dedutibilidade Das Contribuições às Entidades de Previdência Privada

IPI

Ato Declaratório SRF nº 31, de 30.03.99 (DOU de 01.04.99)
"Crédito Prêmio" (Decreto-lei nº 491/69) - Restituição, Ressarcimento ou Compensação - Vedação

Parecer Cosit nº 19, de 13.03.98 (DOU de 31.03.99)
Industrialização - Papel Reativo Térmico "Fac-Símile" - Desbobinamento e Corte

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.807-2, de 25.03.99 (DOU de 26.03.99)
Cofins/PIS/Pasep/CSLL - Alterações na Legislação

Instrução Normativa SRF nº 037, de 05.04.99 (DOU de 06.04.99)
PIS/Pasep/Cofins - Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil- Apuração Das Contribuições

Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 10, de 01.04.99 (DOU de 06.04.99)
PIS/Pasep/Cofins/CSSL - Normas Relativas à Substituição Tributária (PIS/Pasep/Cofins) e Procedimentos Para Compensação da Parcela da Cofins Com a CSSL - Esclarecimentos

Ato Declaratório Cosar 19, de 01.04.99 (DOU 05.04.99)
Selic - Março/99

Parecer Cosit nº 55, de 16.10.99 (DOU de 30.03.99)
Simples - Opção - Serviços Médicos e Hospitalares

Comunicado Bacen nº 6.669, de 26.03.99 (DOU de 30.03.99)
TR e TBF - Dia 25.03.99