RESUMO: A Portaria SVS nº 741/98 (Bol. INFORMARE nº 40/98), que relaciona diversos produtos considerados "naturais" que podem ser comercializados, uma vez que não necessitam de um padrão de identidade e qualidade específico, foi alterada pela Portaria a seguir.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Incluir os alimentos QUITOSANA e CARTILAGEM DE TUBARÃO na relação anexa à Portaria nº 741-SVS, de 16 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 1998, que autoriza a comercialização, pelas empresas responsáveis, produtoras e importadoras, de alimentos considerados "naturais", mediante prévia protocolização nas Vigilâncias Sanitárias Estaduais de documentos exigidos conforme a natureza, composição e finalidades dos seus produtos, inclusive acompanhados da justificação técnico-científica pertinente a sua segurança e inocuidade a saúde humana.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.