.: ICMS-ES BOL.Nº
NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFE - CANCELAMENTO APÓS O PRAZO 08
   
.: LEGISLAÇÃO - ES BOL.Nº
Decreto nº 5.252, de 20.12.2022 (DOE de 21.12.2022) - IPVA - Disposições 51
Decreto nº 5.254-e, de 21.12.2022 (DOE de 22.12.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 51
Decreto nº 5.068-r, de 21.01.2022 (DOE de 24.01.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 04
Decreto nº 5.069-r, de 21.01.2022 (DOE de 24.01.2022) - Decreto nº 4.628-R/2020 - Alteração 04
Decreto nº 5.069-r, de 21.01.2022 (DOE de 24.01.2022) - Decreto nº 4.628-R/2020 - Alteração 04
Decreto nº 5.078-r, de 31.01.2022 (DOE de 01.02.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 05
Decreto nº 5.091-r, de 17.02.2022 (DOE de 18.02.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 07
Decreto nº 5.092-r, de 17.02.2022 (DOE de 18.02.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 07
Decreto nº 5.093-r, de 17.02.2022 (DOE de 18.02.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 07
Decreto nº 5.099-r, de 04.03.2022 (DOE de 07.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 10
Decreto nº 5.100-r, de 04.03.2022 (DOE de 07.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 10
Decreto nº 5.102-r, de 08.03.2022 (DOE de 09.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 10
Decreto nº 5.108-r, de 21.03.2022 (DOE de 22.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 12
Decreto nº 5.112-r, de 24.03.2022 (DOE de 25.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 12
Decreto nº 5.134-r, de 27.04.2022 (DOE de 28.04.2022) - Regulamento ICMS - Alteração 17
Decreto nº 5.149-r, de 02.06.2022 (DOE de 03.06.2022) - Decreto nº 5.133-r/2022 - Alteração 22
Decreto nº 5.158-r, de 10.06.2022 (DOE de 13.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 24
Decreto nº 5.163-r, de 28.06.2022 (DOE de 29.06.2022) - Lei nº 11.001/2022 - Regulamentação 26
Decreto nº 5.164-r, de 28.06.2022 (DOE de 29.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 26
Decreto nº 5.179-r, de 20.07.2022 (DOE de 21.07.2022) - COFAVI - Disposições 29
Decreto nº 5.192-r, de 10.08.2022 (DOE de 11.08.2022) - Convênio ICMS 190/2017 - Disposições 32
Decreto nº 5.195-r, de 12.08.2022 (DOE de 15.08.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 33
Decreto nº 5.197-r, de 18.08.2022 (DOE de 19.08.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 33
Decreto nº 5.198-r, de 18.08.2022 (DOE de 19.08.2022) - Decreto nº 4.922-r - Alteração 33
Decreto nº 5.207-r, de 13.09.2022 (DOE de 14.09.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 37
Decreto nº 5.210-r, de 19.09.2022 (DOE de 20.09.2022) - Decreto nº 5.035-R/2021 - Alteração 38
Decreto nº 5.222-r, de 24.10.2022 (DOE de 25.10.2022) - Regulamento do ICMS - Disposições 43
Decreto nº 5.226-r, de 08.11.2022 (DOE de 09.11.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 45
Decreto nº 5.227-r, de 08.11.2022 (DOE de 09.11.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 45
Decreto nº 5.233-r, de 21.11.2022 (DOE de 22.11.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 47
Decreto nº 5.244-r, de 14.12.2022 (DOE de 15.12.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 50
Decreto nº 5.246-r, de 16.12.2022 (DOE de 19.12.2022) - Decreto Estadual nº 4.308-R/2018 - Alteração 51
Decreto nº 5.250-r, de 20.12.2022 (DOE de 21.12.2022) - VRTE – Alteração 51
Lei nº 11.620, de 24.05.2022 (DOE de 25.05.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 21
Lei nº 11.621, de 24.05.2022 (DOE de 25.05.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 21
Lei nº 11.622, de 24.05.2022 (DOE de 25.05.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 21
Lei nº 11.623, de 24.05.2022 (DOE de 25.05.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 21
Lei nº 11.629, de 07.06.2022 (DOE de 08.06.2022) - SF-E - Disposições 23
Lei nº 11.693, de 17.08.2022 (DOE de 18.08.2022) - Portaria nº 42-r/2022 - Disposições 33
Lei nº 11.755, de 23.12.2022 (DOE de 26.12.2022) - Lei nº 7.000/2001 - Alteração 52
Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT nº 01-R, de 27.01.2022 (DOE de 28.01.2022) - Projetos Culturais – Disposições 04
Portaria SEFAZ nº 11-r, de 28.01.2022 (DOE de 31.01.2022) - Portaria nº 10-r/2018 - Alteração 05
Portaria SEFAZ nº 12-r, de 28.01.2022 (DOE de 31.01.2022) - Portaria nº 10-r/2018 - Alteração 05
Portaria SEFAZ nº 15-r, de 04.02.2022 (DOE de 07.02.2022) -  Portaria nº 13-R/2022 – Alteração 06
Portaria SEFAZ nº 18-r, de 17.02.2022 (DOE de 18.02.2022) - Portaria nº 13-r/2022 - Alteração 07
Portaria SEFAZ nº 19-r, de 22.02.2022 (DOE de 24.02.2022) - Portarias nnº 10-R/2018 - Alteração 08
Portaria SEFAZ nº 20-r, de 23.02.2022 (DOE de 24.02.2022) - Portaria nº 32-R/2021 - Alteração 08
Portaria SEFAZ nº 21-r, de 23.02.2022 (DOE de 24.02.2022 - Portaria nº 13-r/2022 - Alteração 08
Portaria SEFAZ nº 23-r, de 07.03.2022 (DOE de 08.03.2022) - Portaria nº 012-r/2019 - Alteração 10
Portaria SEFAZ nº 25-r, de 21.03.2022 (DOE de 22.03.2022) - Portaria nº 13-r/2022 - Alteração 12
Portaria SEFAZ nº 35-r, de 08.04.2022 (DOE de 11.04.2022) - Portaria nº 15-r/2018 - Alteração 15
Portaria SEFAZ nº 37-r, de 08.04.2022 (DOE de 11.04.2022) - Portaria nº 42-r/2016 - Alteração 15
Portaria SEFAZ nº 41-r, de 14.04.2022 (DOE de 18.04.2022) - Portaria nº 012-R/2019 – Alteração 15
Portaria SEFAZ nº 44-r, de 29.04.2022 (DOE de 02.05.2022) - Portaria nº 22-r/2022 - Alteração 18
Portaria SEFAZ nº 45-r, de 29.04.2022 (DOE de 02.05.2022) - Portaria nº 13-r/2022 - Alteração 18
Portaria SEFAZ nº 46-r, de 29.04.2022 (DOE de 02.05.2022) - Portarias nº 10-r/2018 - Alteração 18
Portaria SEFAZ nº 53-r, de 31.05.2022 (DOE de 01.06.2022) - Portaria nº 69-r/2020 - Alteração 22
Portaria SEFAZ nº 61-r, de 30.06.2022 (DOE de 01.07.2022) - Portaria nº 10-r/2018 - Alteração 26
Portaria SEFAZ nº 62-r, de 30.06.2022 (DOE de 01.07.2022) - Portaria nº 13-r/2022 - Alteração 26
Portaria SEFAZ nº 63-r, de 30.06.2022 (DOE de 01.07.2022) - Portaria nº 012-r/2019 - Alteração 26
Portaria SEFAZ nº 64-r, de 05.07.2022 (DOE de 06.07.2022) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições 27
Portaria SEFAZ nº 65-r, de 05.07.2022 (DOE de 07.07.2022)- Cooperativa de Produtores - Disposições 27
Portaria SEFAZ nº 69-r, de 28.07.2022 (DOE de 29.07.2022) - Portarias nº 10-r e 22-r - Alteração 30
Portaria SEFAZ nº 70-r, de 28.07.2022 (DOE de 29.07.2022) - Portaria nº 13-r/2022 - Alteração 30
Portaria SEFAZ nº 71-r, de 28.07.2022 (DOE de 29.07.2022) - Portaria nº 33-r/2022 - Alteração 30
Portaria SEFAZ nº 72-r de 28.07.2022 (DOE de 29.07.2022) - Portaria nº 69-r/2020 - Alteração 30
Portaria SEFAZ nº 73-r, de 16.08.2022 (DOE de 18.08.2022) - Portaria nº 42-r/2016 - Alteração 33
Portaria SEFAZ nº 77-r, de 30.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Portaria nº 012-r/2019 – Alteração 35
Portaria SEFAZ nº 78-r, de 30.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Portaria nº 64-r/2022 - Alteração 35
Portaria SEFAZ nº 79-r, de 30.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Portarias nº 10-r e 15-r/2018 - Alteração 35
Portaria SEFAZ nº 80-r, de 30.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Portaria nº 13-r/2022 - Alteração 35
Portaria SEFAZ nº 81-r, de 31.08.2022 (DOE de 02.09.2022) - Portaria nº 016-r/2019 - Alteração 35

Portaria SEFAZ nº 77-r, de 30.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Portaria nº 012-r/2019 – Alteração

36
Portaria SEFAZ nº 78-r, de 30.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Portaria nº 64-r/2022 - Alteração 36
Portaria SEFAZ nº 79-r, de 30.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Portarias nº 10-r e 15-r/2018 - Alteração 36
Portaria SEFAZ nº 80-r, de 30.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Portaria nº 13-r/2022 - Alteração 36
Portaria SEFAZ nº 81-r, de 31.08.2022 (DOE de 02.09.2022) - Portaria nº 016-r/2019 - Alteração 36
Portaria SEFAZ nº 85-r, de 29.09.2022 (DOE de 30.09.2022) - Portarias nº 15-r - Alteração 39
Portaria SEFAZ nº 88-r, de 29.09.2022 (DOE de 30.09.2022) - Portaria nº 13-r - Alteração 39
Portaria SEFAZ nº 91-r, de 26.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - Portaria nº 22-r/2018 - Alteração 43
Portaria SEFAZ nº 92-r, de 26.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - Portaria nº 13-r/2022 - Alteração 43
Portaria SEFAZ nº 100-r, de 18.11.2022 (DOE de 21.11.2022) - Portaria nº 13-r/2017 - Alteração 47
Portaria SEFAZ nº 102-r, de 23.11.2022 (DOE de 24.11.2022) - Portaria nº 45-r/2019 - Alteração 47
Portaria SEFAZ nº 103-r, de 28.11.2022 (DOE de 29.11.2022) - Portaria nº 12-r/2019 - Alteração 48
Portaria SEFAZ nº 104-r, de 28.11.2022 (DOE de 29.11.2022) - Regulamento do ICMS - Disposições 48
Portaria SEFAZ nº 108-r, de 30.11.2022 (DOE de 01.12.2022) - Portarias nº 10-r, 15-r r 22-r/2018 - Alteração 48
Portaria SEFAZ nº 109-r de 30.11.2022 (DOE de 01.12.2022) - Portaria nº 06-r/2019 - Alteração 48
ortaria SESA nº 27-r, de 11.02.2022 (DOE de 11.02.2022) - Mapeamento de Risco - Disposições 07
Portaria SESA nº 115-r, de 04.08.2022 (DOE de 05.08.2022) - Lista Nacional de Doenças - Alteração 31
   
   
.: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BOL.Nº
   

 

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