PORTARIAS Nº 10-R e 22-R
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFAZ Nº 69-R, de 28.07.2022
(DOE de 29.07.2022)

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018 e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo nº 2022-7WD27;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2º A empresa Checkpoint Espírito Santo Comercial LTDA, inscrição estadual nº 083.650.59-8, fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-A, inciso IV, alínea "b", do Regulamento do ICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º agosto de 2022.

Art. 3º As empresas A Z Comércio de Acessórios de Autopeças EIRELI, inscrição estadual nº 083.597.82-4; Cocimex Distribuidora LTDA, inscrição estadual nº 082.690.13-8 e Comercial Automotiva S/A, inscrição estadual nº 083.228.16-0, ficam descredenciadas da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-A, inciso IV, alínea "f", do Regulamento do ICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090R , de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º agosto de 2022.

Art. 4º A empresa Dinant Comercial Atacadista LTDA, inscrição estadual nº 083.579.92-3 fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-A, inciso IV, alínea "e", do Regulamento do ICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º agosto de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II.

Vitória, 28 de julho de 2022.

Marcelo Altoé
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 69-R, DE 28 DE JULHO DE 2022.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

MPM Comércio Atacadista EIRELI

083.923.93-4

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-4RRGS

.....

.....

.....

.....

Unimed Nordeste Paulista - Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas

083.769.11-0

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-N0LG4

.....

.....

.....

.....

Vivamed Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar EIRELI

083.141.71-5

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-HCTTJ

.....

.....

.....

....."(NR)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 69-R, DE 28 DE JULHO DE 2022.

"ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

7 Distribuidora Comércio de Alimentos, Bebidas e Cigarros LTDA

083.778.18-7

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-ZS8RM

.....

.....

.....

.....

Comercial Elétrica Alucel LTDA

083.659.74-9

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-0HBDD

.....

.....

.....

.....

Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce LTDA

083.775.39-0

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-HZ4NZ

.....

.....

.....

.....

Fast Shop S/A

083.797.42-4

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-VP7G1

.....

.....

.....

.....

Granvidros Vidros e Granitos LTDA

083.664.35-1

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-W60Q8

.....

.....

.....

.....

IT-ONE Tecnologia da Informação S/A

083.857.29-0

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-TD5MF

.....

.....

.....

.....

J.D. Zinetti Comércio de Eletrodomésticos e Eletrônicos EIRELI

083.754.72-5

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-H3N6T

.....

.....

.....

.....

Lab Express Comércio de Produtos Laboratoriais Hospitalares e Serviços LTDA

083.792.90-2

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-3H5FH

.....

.....

.....

.....

Magazine Luiza S/A

082.479.81-0

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-1MTDG

.....

.....

.....

.....

Maq Lar Refrigeração LTDA

083.866.38-8

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-T59GD

.....

.....

.....

.....

Max Foods Distribuição LTDA

083.893.39-3

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-GQ544

.....

.....

.....

.....

Polividros Coml. LTDA

083.902.90-2

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-7FNT9

.....

.....

.....

.....

Princesa Cereais Comércio Atacadista e Ditribuidora de Alimentos LTDA

083.850.57-0

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-XCRM2

.....

.....

.....

.....

Wblend S E-Commerce LTDA

083.875.49-2

01.08.2022 a 31.07.2024

2022-7GJ2R

.....

.....

.....

....."(NR)