PORTARIAS Nº 10-R/2018
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFAZ Nº 46-R, de 29.04.2022
(DOE de 02.05.2022)

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo nº 2.022-WK79F;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

Art. 2º A empresa SNS Automóveis Ltda., inscrição estadual nº 083.556.26-5, fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-A, inciso IV, alínea "e", do Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, a partir de 1º maio de 2022.

Art. 3º As empresas Serrana Serviços EIRELI, inscrição estadual nº 083.727.33-7, e Primavino Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., inscrição estadual nº 083.650.62-8, ficam descredenciadas da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-A, inciso IV, alínea "d", do Regulamento do ICMSES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas dos Anexos II e I, respectivamente, da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º maio de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III.

Vitória, 29 de abril de 2022.

Marcelo Altoé
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 46-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Alfa Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda.

083.863.38-9

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-P432R

.....

.....

.....

.....

Bramed Comércio Hospitalar do Brasil Ltda.

083.718.51-6

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-W3DDL

.....

.....

.....

.....

Onco Log Medicamentos Especiais Eireli

083.742.60-3

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-2T221

.....

.....

.....

.....

UP Distribuidora Ltda.

083.833.19-6

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-LLT9R

.....

.....

.....

....." (NR)



ANEXO II DA PORTARIA Nº 46-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Roma Atacado Ltda.

083.369.57-0

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-G0B6D

.....

.....

.....

.....

SK Automotive Distribuidora de Autopeças Ltda.

083.865.60-8

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-ZQ8QM

.....

.....

.....

....." (NR)



ANEXO III DA PORTARIA Nº 46-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

"ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interesta- duais (conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

A gr oindustr ia l Tecfruit's Ltda.

083.814.22-1

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-3WH6V

.....

.....

.....

.....

Camol Comércio e Distribuidora Eireli

083.659.44-7

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-XBN26

.....

.....

.....

.....

E l d o r a d o Distribuição de Bens de Consumo e de Higiene Pessoal Ltda.

083.862.02-1

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-S37F9

.....

.....

.....

.....

LCFER Comércio e Importação de Produtos em Geral Ltda.

083.823.44-1

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-PMCX5

.....

.....

.....

.....

O M Importação e Comércio de Informática e Acessórios Ltda.

083.761.21-7

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-0SS5Z

.....

.....

.....

.....

Siri Comércio e Serviços Ltda.

083.833.40-4

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-D81XN

Siri Comércio e Serviços Ltda.

083.833.41-2

01.05.2022 a 30.04.2024

2022-SB0T3

.....

.....

.....

.....

Vila Mix Comercial Ltda.

082.016.60-7

01.05.2022 a 31.12.2022

2020-0N2P6

.....

.....

.....

....." (NR)