ÍNDICE GERAL DE 2003
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
| MATÉRIAS | BOL.Nº |
Decreto nº 41.292, de 10.12.02 (DOM de 11.12.02) - Assuntos Diversos - Licença Para Funcionamento |
03 |
| Decreto nº 42.280, de 01.07.2003 (DOM de 03.07.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Dívida Ativa - Dação em Pagamento | 30 |
Edital de Lançamento IPTU s/nº, de 06.01.03 (DOM de 07.01.03) - IPTU - Recolhimento - Exercício de 2003 |
06 |
Emenda s/nº, de 03.01.2003 (DOM de 15.01.2003) - Assuntos Diversos - Transporte Coletivo - Alteração |
08 |
| Instrução Normativa Gabs/Sefin nº 001, de 02.06.2003 (DOM de 04.06.2003) - ISSQN - Nota Fiscal Avulsa | 26 |
Lei nº 8.163, de 03.10.02 (DOM de 21.10.02) - Assuntos Diversos - Borracharias e Empresas de Recauchutagem - Prevenção ao Mosquito da Dengue |
03 |
Lei nº 8.164, de 03.10.02 (DOM de 21.10.02) - Assuntos Diversos - Feira do Colecionador |
03 |
Lei nº 8.167, de 03.10.02 (DOM de 21.10.02) - Assuntos Diversos - Racismo e Preconceito |
03 |
Lei nº 8.193, de 16.12.02 (DOM de 30.12.02) - ISS e Outros Tributos - Incentivo Fiscal em Projetos Sociais |
06 |
Lei nº 8.220, de 02.01.2003 (DOM de 31.01.2003) - Assuntos Diversos - Calendário de Comemorações Oficiais |
10 |
Lei nº 8.221, de 02.01.2003 (DOM de 31.01.2003) - Assuntos Diversos - Gêneros Alimentícios e Produtos Perecíveis |
10 |
Lei nº 8.222, de 02.01.2003 (DOM de 31.01.2003) - Assuntos Diversos - Uso de Estacionamento Rotativo |
10 |
Lei nº 8.225, de 02.01.2003 (DOM de 31.01.2003) - Assuntos Diversos - Transporte Coletivo - Devolução do Valor da Passagem |
10 |
Lei nº 8.226, de 30.12.2002 (DOM de 30.12.2002) - Assuntos Diversos - Iluminação Pública - Contribuição Para o Custeio |
08 |
Lei nº 8.226, de 30.12.2002 (DOM de 02.06.2003) - Assuntos Diversos - Iluminação Pública - Contribuição Para o Custeio - Republicação |
26 |
| Lei nº 8.247, de 01.07.2003 (DOM de 07.07.2003) - Assuntos Diversos - Licença Para Funcionamento | 31 |
Lei nº 8.248, de 31.07.2003 (DOM de 25.08.2003) - Assuntos Diversos - Prestadoras de Serviços - Licença |
40 |
Lei nº 8.258, de 07.08.2003 (DOM de 25.08.2003) - Assuntos Diversos - Iluminação Pública - Contribuição Para o Custeio - Alteração |
40 |
| Lei nº 8.261, de 07.08.2003 (DOM de 25.08.2003) - Assuntos Diversos - Empresas de Transporte Público - Veiculação de Publicidade | 40 |
Lei nº 8.268, de 30.09.2003 (DOM de 01.10.2003) - ISS e Outros Tributos - Parcelamento |
43 |
Lei nº 8.269, de 30.09.2003 (DOM de 01.10.2003) - ISS - DFMS |
43 |
| Lei nº 8.269, de 30.09.2003 (DOM de 01.10.2003) - ISS - DFMS | 47 |
Portaria CTBel nº 0028, de 15.01.2003 (DOM de 20.01.2003) - Assuntos Diversos - Transporte de Passageiros Por Táxi - Renovação de Autorização |
08 |
Portaria Gabs/Sefin nº 361, de 23.12.02 (DOM de 18.12.02) - ISSQN e Outros Tributos Municipais - Calendário Fiscal - Exercício de 2003 |
04 |
Portaria Gabs/Sefin nº 361, de 23.12.02 (DOM de 18.12.02) - ISSQN e Outros Tributos Municipais - Calendário Fiscal - Exercício de 2003 |
05 |