RESUMO: A presente Portaria estabelece o calendário para renovação das autorizações de táxi, como também das autorizações de tráfego (D.I.V), por parte dos autoritários de Serviço de Transporte de Passageiros por Táxi do Município de Belém para o exercício de 2003.

PORTARIA CTBEL Nº 0028, de 15.01.2003
(DOM de 20.01.2003)

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBel, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Resolução nº 006/2000 - CONSAD, homologada pelo Decreto Municipal nº 36.506/2000 (Regulamento do Serviço de Transporte de Passageiros por Táxi do Município de Belém),

RESOLVE:

Estabelecer o calendário para renovação das autorizações de táxi, como também, das autorizações de tráfego (D.I.V), por parte dos autorizatários de Serviço de Transporte de Passageiros por Táxi do Município de Belém, para o exercício ano 2003, conforme a tabela em anexo.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Companhia de Transportes do Município de Belém - CTBel,
aos 15 dias do mês de janeiro de 2003.

Fernando Antônio Martins Carneiro
Presidente da CTBEL

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0028/2003 - PRES

CALENDÁRIO PARA RENOVAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE TÁXI