.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Ajuste SINIEF nº 02, de 08.04.2021 (DOU de 13.04.2021) - Ajuste SINIEF 07/2005 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 03, de 08.04.2021 (DOU de 13.04.2021) - Ajuste SINIEF nº 09/2007 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 04, de 08.04.2021 (DOU de 13.04.2021)- Ajuste SINIEF nº 19/2016 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 05, de 08.04.2021 (DOU de 13.04.2021) - DC-E – DACE - Disposições ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 06, de 08.04.2021 (DOU de 13.04.2021) - Ajuste SINIEF 37/2019 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 07, de 08.04.2021 (DOU de 13.04.2021) - Ajuste SINIEF 01/2017 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 08, de 08.04.2021 (DOU de 13.04.2021) - Ajuste SINIEF 21/2010 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 09, de 08.04.2021 (DOU de 13.04.2021) - Emissão de Nota Fiscal - Disposições ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 10, de 08.04.2021 (DOU de 13.04.2021) - Convênio S/Nº/1970 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 12, de 08.07.2021 (DOU de 12.07.2021) - Ajuste SINIEF nº 11/2019 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 13, de 08.07.2021 (DOU de 12.07.2021) - Prestação de Serviços - Disposições ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 14, de 08.07.2021 (DOU de 12.07.2021) -Ajuste SINIEF nº 01/2019 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 15, de 08.07.2021 (DOU de 12.07.2021) - Ajuste SINIEF nº 03/2018 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 16, de 08.07.2021 (DOU de 12.07.2021) - Ajuste SINIEF nº 11/2011 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 17, de 08.07.2021 (DOU de 12.07.2021) - Ajuste SINIEF nº 19/2019 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 18, de 08.07.2021 (DOU de 12.07.2021) - Ajuste SINIEF nº 16/2020 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 19, de 08.07.2021 (DOU de 12.07.2021) - Ajuste SINIEF nº 07/2005 - Disposições ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 20, de 08.07.2021 (DOU de 12.07.2021) - Ajuste SINIEF n 19/2016 - Disposições ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 21, de 08.07.2021 (DOU de 12.07.2021) - Ajuste SINIEF nº 14/2019 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 22, de 08.10.2021 (DOU de 13.07.21) - Ajuste SINIEF Nº 21/10 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 23, de 03.09.2021 (DOU de 13.09.2021) - Ajuste SINIEF nº 21/10 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 24, de 03.09.2021 (DOU de 13.09.2021) - Nota Fiscal Eletrônica - Disposições ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 25, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Ajuste SINIEF nº 02/09 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 26, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Ajuste SINIEF nº 20/18 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 27, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Regime Tributário - Disposições ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 28, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Ajuste SINIEF nº 36/19 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 29, de 01.12.2021 (DOU de 08.10.21) - Ajuste SINIEF nº 31/20 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 30, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Ajuste SINIEF nº 1/19 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 31, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Ajuste SINIEF nº 13/17 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 32, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - FRMM - Disposições ICMS 50
Ajuste SINIEF Nº 33, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Ajuste SINIEF nº 21/10 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 34, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Ajuste SINIEF nº 19/16 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 35, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Emissão DE Documento Fiscal - Disposições ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 36, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Emissão De Documento - Disposições ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 37, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Ajuste SINIEF nº 05/21 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 38, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Ajuste SINIEF nº 7/05 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 39, de 01.10.2021 (DOU de 08.10.21) - Ajuste SINIEF nº 09/07 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 40, de 01.10.2021 (DOU de 18.11.21) - Ajuste SINIEF nº 02/03 - Alteração ICMS 50

Ajuste SINIEF nº 41, de 11.12.2021 (DOU de 18.11.21) - Ajuste SINIEF nº 02/09 - Alteração

ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 42, de 09.12.2021 (DOU de 10.12.2021) - Ajuste SINIEF nº 13/17 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 43, de 09.12.2021 (DOU de 10.12.2021) - Ajuste SINIEF nº 1/2021 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 44, de 09.12.202 (DOU de 14.12.2021) - Ajuste SINIEF nº 19/2016 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 45, de 09.12.2021 (DOU de 14.12.2021)- Ajuste SINIEF nº 5/2021 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 46, de 09.12.2021 (DOU de 13.12.2021) - Ajuste SINIEF nº 7/2009 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 47, de 09.12.2021 (DOU de 13.12.2021) - Convênio SINIEF nº 6/1989 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 48, de 09.12.2021 (DOU de 13.12.2021) - Auste SINIEF nº 1/2019 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 49, de 09.12.2021 (DOU De 13.12.2021) - Ajuste SINIEF nº 30/2020 - Alteração ICMS 50
     

 

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