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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Ajuste SINIEF n° 01, de 30.03.2015 (DOU de 31.03.2015) - Ajuste SINIEF 10/12 - Alteração ICMS 14
Ajuste SINIEF nº 02, de 22.04.2015 (DOU de 27.04.2015) - Resolução Normativa nº 482/2012 – Disposições ICMS 18
Ajuste SINIEF nº 03, de 27.07.2015 (DOU de 30.07.2015) - Ajuste SINIEF 11/2014 - Alteração ICMS 31
Ajuste SINIEF 3, de 02.10.2015 (DOU de 08.10.2015) - Ajuste Sinief 21/10 - Alteração ICMS 41
Ajuste SINIEF 4, de 02.10.2015 (DOU de 08.10.2015) - Ajuste SINIEF 07/2005 - Alteração ICMS 41
Ajuste SINIEF 5, de 02.10.2015 (DOU de 08.10.2015) - Convênio S/Nº - Alteração ICMS 41
Ajuste SINIEF 6, de 02.10.2015 (DOU de 08.10.2015) - Ajuste SINIEF 04/93 - Alteração ICMS 41
Ajuste SINIEF 7, de 02.10.2015 (DOU de 08.10.2015) - Exploração de Petróleo e Gás Natural - Disposições ICMS 41
Ajuste SINIEF 8, de 02.10.2015 (DOU de 08.10.2015) - Ajuste SINIEF 02/09 - Alteração ICMS 41
Ajuste SINIEF nº 9, de 02.10.2015 (DOU de 08.10.2015) - Ajuste SINIEF 21/10 - Alteração ICMS 41
Ajuste SINIEF nº 9, de 02.10.2015 (DOU de 14.10.2015) - Ajuste SINIEF 21/2010 – Retificação ICMS 42
Ajuste SINIEF nº 11, de 04.12.2015 (DOU de 07.12.2015) - Convênio SINIEF 06/1989 – Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 12, de 04.12.2015 (DOU de 07.12.2015) - DESTDA – Disposições ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 13, de 11.12.2015 (DOU de 15.12.2015) - Ajuste SINIEF 02/2009 – Alteração ICMS 51
Ajuste SINIEF nº 14, de 18.12.2015 (DOU de 22.12.2015) - Ajuste SINIEF 07/2009 – Alteração ICMS 52
Ajuste SINIEF nº 15, de 18.12.2015 (DOU de 22.12.2015) - Ajuste SINIEF 07/2015 – Revogação ICMS 52
     

 

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