AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS
ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 81, de 25.08.2020
(DOU de 27.08.2020)

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 173ª reunião, ocorrida em 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM

Nº Ex

Ato Legal

8505.11.00

003

Resolução CAMEX nº 41, de 04.05.2020.

8523.52.10

001

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8523.52.10

002

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

021

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

023

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

070

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8482.91.19

003

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8483.10.90

003

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8483.10.90

006

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8708.50.99

021

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8708.50.99

022

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8708.50.99

023

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8708.91.00

005

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

9401.90.90

004

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.


Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM

Nº Ex

Resolução que concedeu o Ex-tarifário

8412.21.90

028

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

029

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

033

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

036

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

039

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

045

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

050

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

053

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

054

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

8412.21.90

056

Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

Art. 3º Ficam incluídos, no Anexo I do respectivo ato legal indicado, os Ex-tarifários:

NCM

Nº Ex

Descrição

Ato Legal

8505.11.00

005

Imã permanente de neodímio ou outra composição de terras raras, com baixa massa e volume, para a geração de campo magnético de alta performance, do tipo usado em produto automotivo.

Resolução Camex nº 102, 17.12.2018.

8523.52.10

008

Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID) de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento plástico.

Resolução Camex nº 102, 17.12.2018.

8523.52.10

009

Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID), de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento vítreo.

Resolução Camex nº 102, 17.12.2018.


Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.

Marcelo Pacheco Dos Guaranys
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão
Substituto