| .: MATÉRIA: | ASSUNTO | BOL.Nº | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 19, de 12.03.2020 (DOU de 13.02.2020) - SIPEC - Medidas de Proteção | Assuntos Diversos | 07 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 20, de 13.03.2020 (DOU de 13.02.2020) - Instrução Normativa nº 19/2020 - Alteração | Assuntos Diversos | 07 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 21, de 16.03.2020 (DOU de 17.03.2020) - Instrução Normativa nº 19/2020 - Alteração | Assuntos Diversos | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 51, de 03.08.2020 (DOE de 05.08.2020) - Dispensa de Registro - Alimentação Animal | Assuntos Diversos | 32 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa COAF nº 05, de 30.09.2020 (DOU de 01.10.2020) - Atividades Financeiras - Disposições | Assuntos Diversos | 40 |
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| Instrução Normativa DREI nº 73, de 24.01.2020 (DOU de 27.01.2020) - Instrução Normativa nº 70/2019 - Alteração | Assuntos Diversos | 05 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI nº 74, de 18.02.2020 (DOU de 19.02.2020) - Instrução Normativa DREI nº 72/2019 - Alteração | Assuntos Diversos | 08 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI nº 75, de 18.02.2020 (DOU de 19.02.2020) - Instruções Normativas - Alterações | Assuntos Diversos | 08 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI nº 76, de 09.03.2020 (DOU de 11.03.2020)] - Juntas Comerciais - Disposições | Assuntos Diversos | 11 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI nº 80, de 16.04.2020 (DOU de 17.04.2020) - Instrução Normativa DREI nº 72/2019 - Alteração | Assuntos Diversos | 11 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI nº 81, de 10.06.2020 (DOU de 15.06.2020) - Registro Público de Empresas - Disposições | Assuntos Diversos | 25 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS nº 106, de 18.03.2020 (DOU de 19.03.2020) - Instrução Normativa INSS/PRESS nº 28/2008 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS nº 107, de 22.07.2020 (DOU de 23.07.2020) - Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 30 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS nº 109, de 07.10.2020 (DOU de 08.10.2020) - Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 41 | ||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa INSS nº 110, de 03.12.2020 (DOU de 07.12.2020) - Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015 - Republicação |
Assuntos Previdenciários | 50 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MAPA nº 91, de 18.09.2020 (DOU de 22.09.2020 - Módulo LPCO - Disposições | Importação/Exportação | 39 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.920, de 31.12.2019 (DOU de 02.01.2020) - Instrução Normativa RFB nº 863/2008 - Alteração | Importação/Exportação | 01 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.921, de 09.01.2020 (DOU de 10.01.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 - Alteração | Assuntos Contábeis | 02 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.922, de 04.02.2020 (DOU de 05.02.2020) - GFPI e SEFIP - Aprovação | Assuntos Previdenciários | 06 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.923, de 07.02.2020 (DOU de 11.02.2020) - Instrução Normativa SRF nº 121/2002 - Alteração | Importação/Exportação | 07 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19.02.2020 (DOU de 20.02.2020) - IRPF- Declaração de Ajute Anual | Imposto de Renda | 08 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n º 1.925, de 19.02.2020 (DOU de 20.02.2020) - Instrução Normartiva RFB nº 1.700/2017 - Alteração | Imposto de Renda | 08 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n º 1.926, de 16.03.2020 (DOU de 18.03.2020) - CSH e OMA - Disposições | Assuntos Diversos | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17.03.2020(DOU de 18.03.2020) - Instrução Normativa SRF nº 680/2006 - Alteração | Importação/Exportação | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.928, de 24.03.2020 (DOU de 25.03.2020) - Instruções Normativas - Revogações | Assuntos Diversos | 13 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 26.03.2020(DOU de 27.03.2020) - Instrução Normativa SRF nº 680/2006 - Alteração | Importação/Exportação | 13 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.930, de 01.04.2020 (DOU de 01.04.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.924/2020 - Alteração | Imposto de Renda | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 02.04.2020 (DOU de 03.04.2020) - Portaria RFB nº 2.860/2017 - Suspensão | Assuntos Diversos | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.932, de 03.04.2020 (DOU de 03.04.2020) - DCTF e EFD-Contribuições - Prorrogação do Prazo | Tributos Federais | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 03.04.2020 (DOU de 06.04.2020) - Pedras Preciosas ou Semipreciosas - Suspensão de Prazo | Importação/Exportação | 15 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 07.04.2020 (DOU de 07.04.2020) - Instrução Normativa SRF nº 81/2001 - Alteração | Imposto de Renda | 15 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.935, de 07.04.2020 (DOU de 08.04.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010 - Alteração | Assuntos Diversos | 15 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.936, de 15.04.2020 (DOU de 15.04.2020) - Instrução Normativa SRF nº 680/2006 - Alteração | Importação/Exportação | 16 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.937, de 15.04.2020 (DOU de 15.04.2020) -Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018 - Alteração | Importação/Exportação | 16 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.938, de 15.04.2020 (DOU de 15.04.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015 - Alteração | Assuntos Diversos | 16 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.939, de 16.04.2020 (DOU de 20.04.2020 - Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 - Alteração | Assuntos Diversos | 17 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.940, de 20.04.2020 (DOU de 20.04.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017 - Alteração | Importação/Exportação | 17 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.941, de 20.04.2020 (DOU de 20.04.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017 - Alteração | Assuntos Diversos | 17 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.942, de 27.04.2020 (DOU de 28.04.2020 - Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 - Alteração | Imposto de Renda | 18 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.943, de 28.04.2020 (DOU de 29.04.2020) - Instrução Normativa RFB nº 800/2007 - Alteração | Importação/Exportação | 18 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.944, de 04.05.2020 (DOU de 04.05.2020) - Instrução Normativa SRF nº 680/2006 - Alteração | Importação/Exportação | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.945, de 06.05.2020 (DOU de 07.05.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.915/2019 - Alteração | Importação/Exportação | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.946, de 06.05.2020 (DOU de 07.05.2020) - Instruções Normativas - Revogações | Assuntos Diversos | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 07.05.2020 (DOU de 08.05.2020) - Regimes Aduaneiros - Disposições | Assuntos Diversos | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.948, de 11.05.2020 (DOU de 13.05.2020) - Instrução Normativa SRF nº 51/1999 - Revogação | Assuntos Diversos | 20 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.949, de 12.05.2020 (DOU de 13.05.2020) - Instruções Normativas - Revogações | Assuntos Diversos | 20 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.949, de 12.05.2020 (DOU de 22.05.2020) - Instruções Normativas - Republicação | Assuntos Diversos | 21 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.950, de 12.05.2020 (DOU de 13.05.2020) - ECD - Prorrogação do Prazo | Assuntos Contábeis | 20 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.951, de 12.05.2020 (DOU de 13.05.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018 - Alteração | Assuntos Diversos | 20 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.952, de 12.05.2020 (DOU de 13.05.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015 - Alteração | Tributos Federais | 20 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n º 1.953, de 21.05.2020 (DOU de 22.05.2020) - Créditos Financeiros - Disposições | Assuntos Diversos | 21 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.954, de 21.05.2020 (DOU de 22.05.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016 - Alteração | Tributos Federais | 21 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.955, de 25.05.2020 (DOU de 26.05.2020) -Instrução Normativa SRF nº 680/2006 - Alteração | Importação/Exportação | 22 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.956, de 29.05.2020 (DOU de 29.05.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020 - Alteração | Assuntos Diversos | 22 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.957, de 29.05.2020 (DOU de 01.06.2020) - Instrução Normativa RFB Nº 1.548/2015 - Alteração | Assuntos Diversos | 23 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.958, de 05.06.2020 (DOU de 08.06.2020) - Instruções Normativas - Revogações | Assuntos Diversos | 24 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.959, de 09.06.2020 (DOU de 12.06.2020) -Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 - Alteração | Assuntos Diversos | 24 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16.06.2020 (DOU de 18.06.2020) - Impactos Econômicos - Disposições | Assuntos Diversos | 25 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.961, de 29.06.2020 (DOU de 30.06.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015 - Alteração | Assuntos Diversos | 27 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.962, de 30.06.2020 (DOU de 30.06.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020 - Alteração | Assuntos Diversos | 27 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.963, de 03.07.2020 (DOU de 07.07.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 - Alteração | Assuntos Diversos | 28 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.964, de 07.07.2020 (DOU de 09.07.2020) - Instrução Normativa SRF nº 241/2002 - Alteração | ICMS | 28 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13.07.2020 (DOU de 15.07.2020) - ECF - Prorrogação do Prazo | Assuntos Contábeis | 29 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13.07.2020 (DOU de 16.07.2020) - Instrução Normativa RFB nº 952/2009 - Alteração | Importação/Exportação | 29 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.967, de 21.07.2020 (DOU de 23.07.2020) - DIRT - Disposições | Imposto de Renda | 30 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28.07.2020 (DOU de 30.07.2020) - IOF - Disposições | Tributos Federais | 31 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.970, de 31.07.2020 (DOU de 04.08.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020 - Alteração | Assuntos Diversos | 32 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.971, de 12.08.2020 (DOU de 14.08.2020) - E-Financeira - Prorrogação do Prazo | Assuntos Contábeis | 33 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.972, de 27.08.2020 (DOU de 28.08.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014 - Alteração | Assuntos Diversos | 35 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.973, de 28.08.2020 (DOU de 31.08.2020- - Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020 - Alteração | Assuntos Diversos | 36 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.974, de 02.09.2020 (DOU de 03.09.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.282/2012 - Alteração | Importação/Exportação | 36 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.975, de 08.09.2020 (DOU de 10.09.2020) - Instrução Normativa RFB nº 971/2009 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 37 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.976, de 18.09.2020 (DOU de 22.10.2020) - PADIS - Disposições | Assuntos Diversos | 44 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.977, de 18.09.2020 (DOU de 22.09.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.933/2020 - Alteração | Importação/Exportação | 39 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.978, de 29.09.2020 (DOU de 01.10.2020) - Regime Aduaneiro - Disposições | Importação/Exportação | 40 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.979, de 30.09.2020 (DOU de 02.10.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.966/2020 - Alteração | Importação/Exportação | 40 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.982, de 09.10.2020 (DOU de 13.10.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017 - Alteração | Importação/Exportação | 42 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 09.10.2020 (DOU de 13.10.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.508/2014 - Alteração | Tributos Federais | 42 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.983, de 21.10.2020 (DOU de 23.10.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020 - Alteração | Assuntos Diversos | 43 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27.10.2020 (DOU de 29.10.2020) - Declarantes de Mercadorias - Disposições | ICMS | 44 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27.10.2020 (DOU de 05.11.2020) - Comércio Exterior - Retificação | Importação/Exportação | 45 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29.10.2020 (DOU de 04.11.2020) - Programa OEA - Disposições | Assuntos Diversos | 45 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29.10.2020 (DOU de 11.11.2020) - Programa OEA - Retificação | Assuntos Contábeis | 46 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29.10.2020 (DOU de 04.11.2020) - Fraude Aduaneira - Procedimento de Fiscalização | Importação/Exportação | 45 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.987, de 29.10.2020 (DOU de 04.11.2020) - Instrução Normativa RFB nº 985/2009 - Alteração | Assuntos Diversos | 45 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.988, de 04.11.2020 (DOU de 06.11.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012 - Alteração | Importação/Exportação | 45 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.989, de 10.11.2020 (DOU de 12.11.2020) - Instrução Normativa SRF nº 611/2006 - Alteração | Importação/Exportação | 46 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.992, de 20.11.2020 (DOU de 24.11.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017 - Alteração | ICMS | 48 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.993, de 20.11.2020 (DOU de 24.11.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 48 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.994, de 24.11.2020 (DOU de 26.11.2020) - Certificado Digital - Disposições | Assuntos Diversos | 48 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24.11.2020 (DOU de 26.11.2020) - E-CAC - Disposições | Assuntos Diversos | 48 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.996, de 03.12.2020 (DOU de 07.12.2020) - Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 - Alteração | Assuntos Contábeis | 50 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.997, de 07.12.2020 (DOU de 09.12.2020) - Instrução Normativa RFB nº 971/2009 - Alteração | Assuntos Diversos | 50 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.998, de 10.12.2020 (DOU de 14.12.2020) - Alvarás e Habite-Se - Disposições | Assuntos Diversos | 51 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.999, de 23.12.2020 (DOU de 24.12.2020) - GFIP - Disposições | Assuntos Previdenciários | 52 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 2.002, de 29.12.2020 (DOU de 31.12.2020) - Instrução Normativa RFB nº 680/2006 - Alteração | Importação/Exportação | 52 | ||||||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa SPREV nº 06, de 24.01.2020 (DOU de 27.03.2020) - Instrução Normativa SPREV nº 05/2020 - Alteração | Assuntos Diversos | 05 | ||||||||||||||||||||||||
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