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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Instrução Normativa nº 1.737, de 15.09.2017 (DOU de 04.10.2017) - Instrução Normativa nº 1.737/17 - Retificação Tributos Federais 40
Instrução Normativa nº 1.753, de 30.10.2017 (DOU de 31.10.2017) - Atos Administrativos - Anulação De Efeitos Assuntos Contábeis 44
Instrução Normativa nº 1.760, de 16.11.2017 (DOU de 20.11.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.548/15 - Alteração Imposto de Renda 47
Instrução CVM nº 584, de 22.03.2017 (DOU de 23.03.2017) - Instrução CVM nº 400/2003 – Alterações Tributos Federais 12
Instrução CVM nº 585, de 05.04.2017 (DOU de 06.04.2017) - Instrução CVM nº 332/2000 – Alteração Tributos Federais 14
Instrução DC/PREVIC Nº 5, de 29.05.2017 (DOU de 30.05.2017) - ESI – Disposições Assuntos Previdenciários 22
Instrução Normativa DC/ANVISA nº 16, de 26.04.2017 (DOU de 27.04.2017) - CNAE – Disposições Assuntos Diversos 17
Instrução Normativa DIDES/ANS nº 68, de 11.05.2017 (DOU de 16.05.2017) - Instrução Normativa nº 60/15 – Alteração Assuntos Diversos 20
Instrução Normativa DREI nº 34, de 02.03.2017 (DOU de 03.03.2017) - Ato de Empresa, Sociedade e Cooperativa - Participação De Estrangeiro Assuntos Diversos 09
Instrução Normativa DREI nº 35, de 02.03.2017(DOU de 03.03.2017) - Sociedade Simples e Empresária - Disposições Assuntos Diversos 09
Instrução Normativa DREI nº 36, de 02.03.2017 (DOU de 03.03.2017) - Lei Complementar nº 123/2006 – Disposições      Assuntos Diversos 09
Instrução Normativa DREI nº 37, de 02.03.2017 (DOU de 03.03.2017) - Instrução Normativa DREI nº 19/2013 – Alteração Assuntos Diversos 09
Instrução Normativa DREI nº 38, de 02.03.2017 (DOU de 03.03.2017) - EIRELI – Alteração Assuntos Diversos 09
Instrução Normativa DREI nº 38, de 02.03.2017 (DOU de 06.03.2017) - EIRELI – Republicação Assuntos Diversos 10
Instrução Normativa DREI nº 40, de 28.04.2017 (DOU de 02.05.2017) - Instruções Normativas DREI nº 15/13 e nº 34/17 – Alteração Assuntos Diversos 18
Instrução Normativa INSS nº 88, de 12.06.2017 (DOU de 13.06.2017) - Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS/15 – Alteração Assuntos Previdenciários 24
Instrução Normativa INSS n° 90, de 17.11.2017 (DOU de 20.11.2017) - Solicitação de Auxílio-Doença - Agendamento de Perícia Assuntos Previdenciários 47
Instrução Normativa MCID nº 3, de 06.01.2017 (DOU de 09.11.2017) - Instrução Normativa nº 15/2014 – Alteração Assuntos Previdenciários 02
Instrução Normativa MCID nº 25, de 29.06.2017 (DOU de 03.07.2017) - Instrução Normativa nº 15/2014 - Alteração Assuntos Previdenciários 27
Instrução Normativa MINC nº 2, de 27.06.2017 (DOU de 29.06.2017) - Instrução Normativa nº 01/17 - Alteração Assuntos Diversos 26
Instrução Normativa RFB nº 1.678, de 22.12.2016 (DOU de 06.01.2017) - Instrução Normativa SRF nº 228/2002 – Retificação Assuntos Diversos 01
Instrução Normativa RFB nº 1.685, de 19.01.2017 (DOU de 23.01.2017) - EFD – Disposições IPI 04
Instrução Normativa RFB nº 1.686, de 26.01.2017 (DOU de 27.01.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.671/2016 - Alteração Imposto de Renda 04
Instrução Normativa RFB nº 1.688, de 31.01.2017 (DOU de 02.02.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015 - Republicação Assuntos Diversos 05
Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31.01.2017 (DOU de 01.02.2017) - Medida Provisória nº 766/2017 – PRT Tributos Federais 05
Instrução Normativa RFB nº 1.688, de 31.01.2017 (DOU de 01.02.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.688/2017 – Alteração Imposto de Renda 05
Instrução Normativa RFB nº 1.690, de 20.02.2017 (DOU de 22.02.2017) - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual Imposto de Renda 08
Instrução Normativa RFB nº 1.691, de 21.02.2017 (DOU de 22.02.2017) - Livro Caixa da Atividade Rural - Programa Multiplataforma Imposto de Renda 08
Instrução Normativa RFB nº 1.692, de 21.02.2017 (DOU de 22.02.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.531/2014 - Alteração Tributos Federais 08
Instrução Normativa RFB nº 1.696, de 21.02.2017 (DOU de 22.02.2017) - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual Imposto de Renda 08
Instrução Normativa RFB nº 1.697, de 02.03.2017(DOU de 06.03.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015 – Alteração Tributos Federais 10
Instrução Normativa RFB nº 1.698, de 08.03.2017 (DOU de 10.03.2017) - RTU - Disposições Tributos Federais 10
Instrução Normativa RFB n° 1.700, de 14.03.2017 (DOU de 16.03.2017) - Lei nº 12.973/2014 - Alteração Tributos Federais 11
Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14.03.2017 (DOU de 16.03.2017) - EFD-REINF – Disposições Tributos Federais 11
Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21.03.2017 (DOU de 23.03.2017) - DU-E - Disposições Importação/Exportação 12
Instrução Normativa RFB nº 1.703, de 31.03.2017 (DOU de 03.03.2017) - Instrução Normativa RFB nº 958/2009 – Alteração Tributos Federais 14
Instrução Normativa RFB nº 1704 de 31.03.2017 (DOU de 03.04.2017) - Lei nº 13.428/2017 - Disposições Tributos Federais 14
Instrução Normativa RFB nº 1.705, de 13.04.2017 (DOU de 17.04.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014 – Alteração Assuntos Diversos 16
Instrução Normativa RFB nº 1.706, de 13.04.2017 (DOU de 18.04.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 – Alteração Tributos Federais 16
Instrução Normativa RFB nº 1.707, de 17.04.2017 (DOU de 19.04.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012 – Alteração Assuntos Diversos 16
Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 22.05.2017 (DOU de 23.05.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015 – Alteração Assuntos Diversos 21
Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16.06.2017 (DOU de 21.06.2017) - Medida Provisória nº 783/17 – PERT Tributos Federais 25
Instrução Normativa RFB nº 1.712, de 26.06.2017 (DOU de 27.06.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.300/12 - Alteração Simples Nacional 26
Instrução Normativa RFB nº 1.713, de 26.06.2017 (DOU de 28.06.2017) - SIMEI - Disposições Simples Nacional 26
Instrução Normativa RFB nº 1.714, de 26.06.2017 (DOU de 28.06.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.508/14 - Alteração Simples Nacional 26
Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 06.07.2017 (DOU de 07.07.2017) - DITR - Disposições Tributos Federais 27
Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17.07.2017 (DOU de 18.07.2017) - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Disposições Assuntos Previdenciários 29
Instrução Normativa RFB n° 1.719, de 19.07.2017 (DOU de 21.07.2017) - Lei Complementar nº 123/06 - Disposições Tributos Federais 29
Instrução Normativa RFB nº 1.720, de 20.07.2017 (DOU de 24.07.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 - Alteração Tributos Federais 30
Instrução Normativa RFB nº 1.721, de 21.07.2017 (DOU de 25.07.2017) - Instrução Normativa SRF nº 421/04 - Alteração Tributos Federais 30
Instrução Normativa RFB nº 1.722, de 26.07.2017 (DOU de 27.07.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.681/16 - Alteração Tributos Federais 30
Instrução Normativa RFB nº 1.723, de 27.07.2017 (DOU de 31.07.2017) - Instrução Normativa nº 1.715/17 - Alteração Tributos Federais 31
Instrução Normativa RFB n° 1.725, de 31.07.2017 (DOU de 01.08.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.467/14 - Alteração Tributos Federais 31
Instrução Normativa RFB nº 1.728, de 14.08.2017 (DOU de 15.08.2017) - Medida Provisória nº 793/17 - Regulamentação Tributos Federais 33
Instrução Normativa RFB nº 1.729, de 14.08.2017 (DOU de 15.08.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.634/16 - Alteração Assuntos Diversos 33
Instrução Normativa RFB n° 1.730, de 15.08.2017 (DOU de 17.08.2017) - Instrução Normativa RFB nº 925/09 - Alteração Assuntos Previdenciários 33
Instrução Normativa RFB n° 1.732, de 25.08.2017 (DOU de 29.08.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.455/14 - Alteração Imposto de Renda 35
Instrução Normativa RFB n° 1.733, de 31.08.2017 (DOU de 01.09.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.711/17 - Alteração Tributos Federais 35
Instrução Normativa RFB nº 1.735, de 05.09.2017 (DOU de 08.09.2017) - Lei nº 12.865/13 - Disposições Tributos Federais 36
Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15.09.2017 (DOU de 18.09.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.059/10 - Disposições Tributos Federais 38
Instrução Normativa RFB n° 1.739, de 22.09.2017 (DOU de 26.09.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016 - Alteração Tributos Federais 39
Instrução Normativa RFB nº 1.740, de 22.09.2017 (DOU de 26.09.2017) - SISCOMEX Carga - Disposições Importação/Exportação 39
Instrução Normativa nº 1.741, de 22.09.2017 (DOU de 26.09.2017) - Instrução Normativa SRF nº 248/02 - Alteração Tributos Federais 39
Instrução Normativa RFB nº 1.742, de 22.09.2017 (DOU de 26.09.2017) - Instrução Normativa SRF nº 28/94 - Alteração Importação/Exportação 39
Instrução Normativa RFB nº 1.743, de 22.09.2017 (DOU de 26.09.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1600/15 - Alteração Importação/Exportação 39
Instrução Normativa RFB n° 1.748, de 29.09.2017 (DOU de 02.10.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.711/17 - Alteração Tributos Federais 40
Instrução Normativa RFB N° 1.749, de 29.09.2017 (DOU de 02.10.2017) - Instrução Normativa Nº 1.728/17 - Alteração Tributos Federais 40
Instrução Normativa RFB nº 1.752, de 25.10.2017 (DOU de 26.10.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.711/17 - Alteração Tributos Federais 43
Instrução Normativa nº 1.751, de 16.10.2017 (DOU de 18.10.2017) - E-CAC - Disposições Tributos Federais 42
Instrução Normativa RFB nº 1.754, de 31.10.2017 (DOU de 01.11.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.711/17 - Alteração Tributos Federais 44
Instrução Normativa RFB n° 1.755, de 31.10.2017 (DOU de 03.11.2017) - Instrução Normativa RFB nº 971/09 - Alteração Tributos Federais 44
Instrução Normativa RFB nº 1.756, de 31.10.2017 (DOU de 06.11.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.500/14 - Alteração Imposto de Renda 45
Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 20.11.2017 (DOU de 21.11.2017) - Operações Liquidadas - RBF Tributos Federais 47
Instrução Normativa RFB n° 1.762, de 21.11.2017 (DOU de 22.11.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.711/17 - Alteração Tributos Federais 47
Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22.11.2017 (DOU de 23.11.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.571/15 - Alteração Tributos Federais 47
Instrução Normativa RFB nº 1.765, de 30.11.2017 (DOU de 04.12.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.717/17 - Alteração Tributos Federais 49
Instrução Normativa RFB nº 1.766, de 11.12.2017 (DOU de 12.12.2017) - PRT - Disposições Tributos Federais 50
Instrução Normativa RFB nº 1.767, de 14.12.2017 (DOU de 15.12.2017) - Instrução Normativa RFB nº 971/09 - Alteração Tributos Federais 50
Instrução Normativa RFB nº 1.771, de 20.12.2017 (DOU de 22.12.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.753/17 - Alteração Assuntos Contábeis 51
Instrução Normativa RFB nº 1.772, de 21.12.2017 (DOU de 26.12.2017) - Instrução Normativa SRF nº 213/02 - Alteração Imposto de Renda 52
Instrução Normativa RFB nº 1.773, de 21.12.2017 (DOU de 26.12.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.037/10 - Alteração Tributos Federais 52
Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22.12.2017 (DOU de 28.12.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.774/17 - Retificação Imposto de Renda 52
Instrução Normativa RFB nº 1.775, de 27.12.2017 (DOU de 29.12.2017) - PGD DIRF 2018 - Aprovação Imposto de Renda 52
Instrução Normativa RFB nº 1.776, de 28.12.2017 (DOU de 29.12.2017) - Instrução Normativa RFB nº 1.717/17 - Alteração Importação/Exportação 52
Instrução Normativa SIT nº 129, de 11.01.2017 (DOU de 12.01.2017) - Norma Regulamentadora nº 12 – Disposições Assuntos Trabalhistas 02
Instrução Normativa SIT nº 131, de 07.02.2017 (DOU de 08.02.2017) - Verificação Anual de Processos – Disposições Assuntos Trabalhista 06
Instrução Normativa SIT nº 133, de 21.08.2017 (DOU de 23.08.2017) - Ação Fiscal - Procedimento Especial Assuntos Trabalhistas 34
Instrução Normativa SIT n° 135, de 31.08.2017 (DOU de 01.09.2017) - PAT - Disposições Assuntos Trabalhistas 35
     

 

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