INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.077/2010
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.935, de 07.04.2020
(DOU de 08.04.2020)
Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010 , que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil , aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010 , passa a vigorar acrescido da seguinte aplicação:
NOME DO SISTEMA |
Tipo de Contribuinte |
DESCRIÇÃO |
Chat RFB |
PJ e PF |
Canal de atendimento que presta servi os para contribuintes autenticados no Portal e-CAC via certificado digital ou c digo de acesso. |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
José Barroso Tostes Neto