Convênio ICMS nº 7, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Serviços Públicos de Telecomunicações Regime Especial - Alteração

Convênio ICMS nº 8, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Crédito Presumido - Adesivo Hidroxilado Produzido com Material Resultante da
Moagem ou Trituração de Garrafa Pet - ES/MA/MS/MG/PR/PI/RS/RJ/SC/SP/TO/DF

Convênio ICMS nº 9, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Importação dos Equipamentos - Empresas Operadoras Portuárias - SC

Convênio ICMS nº 10, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Base de Cálculo Reduzida - Pneumáticos Novos de Borracha e
Câmaras-de-Ar de Borracha - Fabricantes ou Importador

Convênio ICMS nº 11, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Importação Destinada ao Ensino e Pesquisa Científica - Alteração - DF/MG

Convênio ICMS nº 12, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Benefícios Fiscais - Empresas Jornalísticas ou Editoras de Livros e de Rádiodifusão

Convênio ICMS nº 13, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Veículos Automotores Novos - Faturamento Direto Para o Consumidor - Alteração

Convênio ICMS nº 14, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Importação - GO/MT/MG/RJ

Convênio ICMS nº 15, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
Desenvolvimento - Requisitos e Procedimentos - Alteração

Convênio ICMS nº 16, de 04.04.2003 (DOU de 11.04.2003)
ECF - Normas e Procedimentos

Convênio ICMS nº 17, de 04.04.2003 (DOU de 16.04.2003)
Zona Franca de Manaus - Ingresso de Produtos Industrializados de Origem Nacional - Alteração

Convênio ICMS nº 18, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Programa Fome Zero

Convênio ICMS nº 19, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Transporte Ferroviário - Revigoração - RJ

Convênio ICMS nº 20, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Base de Cálculo Reduzida - Revigoração - RJ

Convênio ICMS nº 21, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Medicamentos - Importação e Doação - SP

Convênio ICMS nº 22, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas - MG

Convênio ICMS nº 23, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Doação - Fundação Abrigo Bom Jesus - MT

Convênio ICMS nº 24, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Operações com Energia Elétrica e nas Prestações
de Serviços de Comunicação - AL/PI/RS/SC/TO

Convênio ICMS nº 25, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Redução da Base de Cálculo - Insumos Agropecuários - Alteração

Convênio ICMS nº 26, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Suas Fundações e Autarquias

Convênio ICMS nº 27, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Crédito Presumido - Emissor de Cupom Fiscal - ECF e Acessórios - MT

Convênio ICMS nº 28, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Água Canalizada - Adesão - PE

Convênio ICMS nº 29, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Ovinos e Produtos Comestíveis Resultantes de Seu Abate - Exclusão - PE

Convênio ICMS nº 30, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Benefícios Fiscais - Prorrogação

Convênio ICMS nº 31, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Benefícios Fiscais - Revigoração de Convênios

Convênio ICMS nº 32, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Exportação - Saídas com Fim Específico - Alteração

Convênio ICMS nº 33, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Importação de Equipamentos - Empresas Operadoras Portuárias - PR

Convênio ICMS nº 34, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Secretaria da Articulação Nacional - SC

Convênio ICMS nº 35, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Mercadorias Destinadas a Empresas de Construção Civil
Operações Interestaduais - Adesão - AP

Convênio ICMS nº 36, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Mercadorias Destinadas a Empresas de Construção Civil
Operações Interestaduais - Alteração

Convênio ICMS nº 37, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Usina Termelétrica de Lages Isenção e Redução da Base de Cálculo - SC - Alteração

Convênio ICMS nº 38, de 04.04.2003 (DOU de 11.04.2003)
Substituição Tributária Margem de Valor Agregado
Combustíveis e Lubrificantes - Alteração

Convênio ICMS nº 39, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Gás Natural - Adesão - PR/SC

Convênio ICMS nº 40, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Prestação de Serviços Públicos de Telecomunicações
Regime Especial - Alteração

Convênio ICMS nº 41, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Créditos Tributários Parcelados - Cessão a Título Oneroso - Adesão - TO

Convênio ICMS nº 42, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Redução de Base de Cálculo - Prestações de Serviço de Transporte Marítimo
Contratos de Afretamento com a Petrobrás - ES/RJ/RN/SE - Prorrogação

Convênio ICMS nº 43, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Companhia de Desenvolvimento de Roraima - Codesai-MA - Prorrogação - RR

Convênio ICMS nº 44, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
Isenção - Produtos Típicos de Artesanato - Adesão - AP/TO