BOLETIM 07/2002
2ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 27 de 24.01.02
(DOU de 25.01.02)
Infrações Penais - Repressão
Resolução CADE nº 24, de 30.01.02 (DOU de
04.01.02)
Inscrição de Créditos em Dívida Ativa e Cobrança Administrativa Judicial -
Procedimentos
Resolução
GCE nº 94, de 10.01.02 (DOU de 11.01.02)
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Tarifas Especiais -
Preços
Resolução
GCE nº 104, de 24.02.02 (DOU de 25.01.02)
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica
Regimes Especiais de Redução da Meta de Consumo
Resolução GCE no 113, de 04.02.02 (DOU de 05.02.02)
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Tarifas Especiais
Resolução GCE no
114, de 04.02.02 (DOU de 05.02.02)
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Comercialização Dos
Excedentes às Metas e Suspensão do Fornecimento de Energia - Alterações
Portaria Inmetro nº 17, de 29.01.02 (DOU de
31.01.02)
Inmetro - Transporte Rodoviário a Granel de Bebidas Alcoólicas e Álcool Etílico
Portaria Inmetro nº 18, de 29.01.02 (DOU de
31.01.02)
Inmetro - Reguladores de Baixa Pressão Para GLP
Portaria Inmetro nº 20, de 29.01.02 (DOU de
31.01.02)
Inmetro - Reatores Para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares
Circular Bacen nº 3.084, de 31.01.02 (DOU de
01.02.02)
Operações de Consórcio - Obrigações Financeiras
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Resolução CFC nº 920, de 19.12.01 (DOU de
09.01.02)
CFC - NBC T 10.8 - Entidades Cooperativas
Resolução CFC nº 921, de 13.12.01 (DOU de
03.01.02)
CFC - NBC T 10.2 - Arrendamento Mercantil
Resolução CFC nº 922, de 13.12.01 (DOU de
03.01.02)
CFC - NBC T 10.16 - Entidades Que Recebem Subvenções, Contribuições, Auxílios e
Doações
Resolução CFC nº 926, de 19.12.01 (DOU de
03.01.02)
CFC - Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas - Entidades Sem Fins
Lucrativos - Alterações
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS/GM nº 58, de 16.01.02
(DOU de 17.01.02)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Janeiro/02
Instrução Normativa INSS nº 63, de
15.01.02 (DOU de 29.01.02)
Amortização Especial de Dívidas - Contribuições Sociais e Obrigações
Acessórias
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria
MTE nº 50, de 31.01.02 (DOU de 04.02.02)
Certidão de Registro Sindical - Novo Modelo - Aprovação
FGTS
Resolução CCFGTS nº 379, de 15.01.02 (DOU de
17.01.02)
Descumprimento de Prazos e Prestação de Informações Cadastrais - Multa -
Regulamentação
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 02, de 18.01.02 (DOU de 21.01.02)
Preço Médio de Combustíveis - DF, MS, PA, PE, RR e TO
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 127, de
29.01.02 (DOU de 30.01.02)
Despacho Aduaneiro de Exportação - Dispensa da Saída Física do Produto
Resolução Camex nº 42, de 26.12.01 (DOU de
31.01.02)
TEC - Alterações - Retificação
Resolução Camex nº 01, de 24.01.02 (DOU de
29.01.02)
Alíquotas Imposto de Importação - II - Alteração
Circular
Secex nº 3, de 29.01.02 (DOU de 01.02.02)
Mercosul - Acordo de Complementação Econômica nº 02 - Brasil e Uruguai -
Prorrogação
Comunicado Bacen nº 9.229, de 31.01.02
(DOU de 04.02.02)
Exportações Para Argentina - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos
Portaria
MF nº 28, de 31.01.02 (DOU de 01.02.02)
Prevenção à Dupla Tributação e Evasão Fiscal - Aplicabilidade
Instrução Normativa SRF nº 124,
de 18.01.02 (DOU de 21.01.02)
Dirf 2002 - Programa Gerador - Aprovação
Instrução Normativa SRF nº 128,
de 31.01.02 (DOU de 01.02.02)
Planos de Benefícios - Pagamento de Tributos e Contribuições
Instrução Normativa SRF nº 129,
de 04.02.02 (DOU de 05.02.02)
IRPF - Livro Caixa da Atividade Rural
Instrução Normativa SRF nº 130,
de 04.02.02 (DOU de 05.02.02)
IRRF - Programa Aplicativo de Recolhimento Mensal Obrigatório
Instrução Normativa SRF nº 131,
de 04.02.02 (DOU de 05.02.02)
IRRF - Programa Aplicativo Sobre Ganhos de Capital
Instrução Normativa SRF nº 132,
de 04.02.02 (DOU de 05.02.02)
IRRF - Programa Aplicativo Sobre Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira
Ato Declaratório Executivo
Cosit nº 4, de 18.01.02 (DOU de 21.01.02)
Cotação Média do Dólar - Dezembro/01 - Apuração de Ganho de Capital na
Alienação de Moeda Estrangeira
Ato Declaratório Executivo
Cosit nº 5, de 18.01.02 (DOU de 21.01.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Fevereiro/02
Ato Declaratório Executivo
Corat nº 10, de 18.01.02 (DOU de 21.01.02)
Código de Arrecadação de Receita Federal - Divulgação
IPI
Instrução Normativa SRF nº 112, de
31.12.01 (*) (DOU de 31.01.02)
Isenção do IPI - Material Bélico, Veículos Nacionais, Aparelhos de Radiotelefonia,
Armas e Munições - Republicação
TRIBUTOS FEDERAIS
Resolução CG/Refis nº 21, de 08.11.01
(DOU de 01.02.02)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Compensação de Créditos
Ato Declaratório Executivo Corat nº
21, de 01.02.02 (DOU de 05.02.02)
Taxa Selic - Janeiro/02
Ato Declaratório
Interpretativo nº 1, de 15.01.02 (DOU de 01.02.01)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Homologação de Optantes
Comunicado Bacen nº 9.216, de 28.01.02
(DOU de 30.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 25.01.02
Comunicado Bacen nº 9.217, de 29.01.02
(DOU de 31.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 26, 27 e 28.01.02
Comunicado Bacen nº 9.223, de 30.01.02
(DOU de 01.02.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.01.02
Comunicado Bacen nº 9.228, de 31.01.02
(DOU de 04.02.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.01.02