TEC
ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Resolução Camex nº 42/02 (Bol. INFORMARE nº 03/02), conforme DOU de 31.01.02.

Na Resolução nº 42, de 26 de dezembro de 2001, publicada no D.O.U. de 09.01.2002, Seção 1, págs. 15 à 150, no Capítulo 48, Código NCM 4810.92.10, na Descrição, inclua-se por ter sido omitido: 360 mm, quando não dobradas; inclua-se ainda os Códigos NCM 4810.92.90, Descrição: Outros, Alíquota do II (%): 15,5; 4810.90, Descrição: - Outros; e 4810.99.10, Descrição: Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas, Alíquota do II (%): 15,5; no Capítulo 90, inclua-se após o Código NCM 9018.31.1, o Código NCM 9018.31.11, Descrição: de capacidade inferior ou igual a 2 cm³, Alíquota do II (%): 17.5.