BOLETIM 49-A/99
5ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Resolução ANVS nº 510, de 01.10.99 (DOU de 18.11.99)ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.824-7, de 18.11.99 (DOU de
19.11.99)
Salário Mínimo e Benefícios da Previdência Social - Reajuste
IOF
Instrução
Normativa SRF nº 134, de 18.11.99 (DOU de 22.11.99)
Constituição de Crédito Tributário - Vedação - Saques Efetuados em Caderneta de
Poupança
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 3.247, de 17.11.99 (DOU de 18.11.99)
Mercosul - Execução do 17º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 35 - Países
Componentes e Chile - Disposições
Decreto nº 3.248, de 17.11.99 (DOU de 18.11.99)
Mercosul - Execução do 16º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 35 - Países
Componentes e Chile - Disposições
Decreto nº 3.249, de 17 .11.99 (DOU de 18.11.99)
Mercosul - Execução do 15º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 35 - Países
Componentes e Chile - Disposições
Decreto
nº 3.252, de 17.11.99 (DOU de 18.11.99)
Mercosul - Execução do 18º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
nº 35 - Países
Componentes e Chile - Disposições
Decreto
nº 3.253, de 17.11.99 (DOU de 18.11.99)
Mercosul - Execução do 19º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
nº 35 - Países
Componentes e Chile - Disposições
IMPOSTO DE RENDA
Medida
Provisória nº 1.851-46, de 18.11.99 (DOU de 19.11.99)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida
Provisória nº 1.855-25, de 18.11.99 (DOU de 19.11.99)
IR - Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras
Instrução
Normativa SRF nº 137, de 18.11.99 (DOU de 22.11.99)
IRPF - Declaração de Isento 1999 - Ampliação do Prazo de Entrega
Ato
Declaratório SRF nº 89, de 18.11.99 (DOU de 22.11.99)
IRPF - Remessas ao Exterior - Cobertura de Despesas Médico-hospitalares Com Tratamento de
Saúde
Ato
Declaratório Cosit nº 31, de 17.11.99 (DOU de 19.11.99)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Dezembro/99
IPI
Medida
Provisória nº 1.845-22, de 18.11.99 (DOU de 19.11.99)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução
Normativa SRF nº 135, de 18.11.99 (DOU de 22.11.99)
Retenção de Impostos - Responsabilidade - Instituição Intermediadora de Recursos,
Junto a Clientes, Para Aplicações em Fundos de Investimento
Ato
Declaratório SRF nº 88, de 17.11.99 (DOU de 22.11.99)
PIS/PASEP/COFINS - Sociedades Cooperativas - Normas de Apuração
Comunicado Bacen nº 7.057, de 16.11.99 (DOU de 18.11.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 12.11.99
Comunicado Bacen nº 7.062, de 17.11.99 (DOU de 19.11.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 13, 14, 15 e 16.11.99
Comunicado Bacen nº 7.066, de 18.11.99 (DOU de 22.11.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 17.11.99
BOLETIM 49-B/99
5ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Resolução ANVS nº 391, de 09.08.99 (DOU de 19.11.99)Portaria
MME nº 470, de 24.11.99 (DOU de 25.11.99)
Rótulo a Ser Utilizado no Envasamento de Água Mineral e Potável de Mesa - Normas
Portaria
Indesp nº 59, de 17.11.99 (DOU de 22.11.99)
Indesp - Exploração de Jogos de Bingo - Eventual Análise de Processos - Emissão de
Certificados de Credenciamento e Autorização Para Funcionamento - Bingos Permanentes -
Suspensão Temporária - Alterações
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Resolução CFC nº 861, de 18.11.99 (DOU de 23.11.99)
CFC - Anuidade, Taxas e Multas Devidas ao Crc - Disposições
Resolução CFC nº 862, de 18.11.99 (DOU de 23.11.99)
CFC - Cobrança de Débitos Anteriores ao Exercício de 2000 Pelo Crc - Disposições
FGTS
Circular
CEF nº 182, de 12.11.99 (DOU de 17.11.99)
Parcelamento de Débitos - Novas Normas
ICMS
Protocolo
ICMS nº 21, de 22.10.99 (DOU de 18.11.99)
Substituição Tributária - Fio de Algodão Para Fabricação de Redes - Ceará,
Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte
IMPOSTO DE RENDA
Instrução
Normativa SRF nº 137, de 18.11. 99 (DOU de 22.11.99)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Isento - Prorrogação
Ato
Declaratório SRF nº 090, de 19.11.99 (DOU de 22.11.99)
IRRF - Remessa de Juros
Decisão
SRF nº 14, de 03.11.99 (DOU de 24.11.99)
IRPF - Horas Trabalhadas - Pagamento Através de Acordo Trabalhista - Incidência
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução
Normativa SRF nº 136, de 18.10.99 (DOU de 22.11.99)
CPMF - Declaração de Não-incidência
Decisão
SRF. nº 15, de 04.11.99 (DOU de 24.11.99)
Simples - Vedação ao Enquadramento - Serviços Médicos e Hospitalares
Comunicado Bacen nº 7.075, de 19.11.99 (DOU de 23.11.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 18.11.99
Comunicado Bacen nº 7.079, de 22.11.99 (DOU de 24.11.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.11.99