BOLETIM 49/2023
1ª Semana de Dezembro

IPI

PRODUTOS NÃO EXPORTADOS

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria DETRAN/MS “N” n° 159, de 01.12.2023 (DOE de 04.12.2023)
Credenciamento de Pessoas Jurídicas - Disposições

Portaria DETRAN “N” n° 164, de 07.12.2023 (DOE de 08.12.2023)
Portaria DETRAN/MS “N” n° 92/20 – Alteração

Portaria SAT n° 3.253, de 01.12.2023 (DOE de 04.12.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.254, de 04.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.255, de 04.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.256, de 05.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
PMPF - Disposições

Resolução SEMADESC n° 37, de 30.11.2023 (DOE de 05.12.2023)
Resolução SEMAGRO n° 648/17 - Disposições

ICMS - MT

LEILÃO

LEGISLAÇÃO - MT

Decisão Normativa CSRP n° 01, de 27.10.2023 (DOE de 05.12.2023)
RICMS - Disposições

Decisão Normativa CSRP/SEFAZ n° 02, de 27.10.2023 (DOE de 05.12.2023)
UNERC/SARP - Disposições

Decreto n° 608, de 06.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 613, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
RICMS - Disposições

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 02, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT n° 01/16 - Disposições

Instrução Normativa SINFRA n° 07, de 05.12.2023 (DOE de 07.12.2022)
SINFRA - Disposições

Lei n° 12.341, de 05.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
Lei n° 10.486/16 - Alteração

Lei n° 12.342, de 05.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
Extração e Desmatamento Ilegal - Disposições

Lei n° 12.345, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
Contas de Energia Elétrica - Disposições

Lei n° 12.346, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
Meia Entrada - Disposições

Lei n° 12.347, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
Limitação dos Tratamentos - Disposições

Lei n° 12.348, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
Incentivo do Crédito Jovem - Disposições

ICMS - RO

EXCLUSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS

LEGISLAÇÃO - RO

Emenda Constitucional n° 165, de 30.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
RICMS – Alteração

Instrução Normativa GAB/CRE n° 85, de 04.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE N° 82/2021 – Alteração

Instrução Normativa IDARON-PROCFAS n° 22, de 10.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
Instrução Normativa IDARON-PROCFAS N° 19/2023 – Disposições

Instrução Normativa SEFIN-GETRINLT n° 87, de 06.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE N° 5/2021 – Alteração