RESOLUÇÃO SEMAGRO N. 648/17
DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO SEMADESC N° 37, de 30.11.2023
(DOE de 05.12.2023)

Altera dispositivo da Resolução SEMAGRO N. 648, de 15 de agosto de 2017, que “Estabelece os períodos de semeadura e do vazio sanitário vegetal para a cultura da soja, assim como dispõe sobre as excepcionalidades, a qual se refere as regras da Lei Estadual n. 3.333 de 21 de dezembro de 2006”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL - em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 1°, parágrafo único e Art. 9° da Lei Estadual n° 3.333/2006.

CONSIDERANDO que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Portaria SDA/MAPA N° 840 DE 07/07/23 estabeleceu para o estado de Mato Grosso do Sul, o calendário para semeadura de soja, referente a safra 2023/2024, o período de 16 de setembro a 24 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO que o Programa Nacional de controle da Ferrugem Asiática da Soja (Phakopsorapachyrhizi) busca a implementação de medidas preventivas para o controle deste importante patógeno para o cultivo da oleaginosa;

CONSIDERANDO que o Estado deve estar alinhado com a política nacional de combate a ferrugem asiática da soja;

RESOLVE:

Art. 1° O Artigo 2° da Resolução SEMAGRO N. 648, de 15 de agosto de 2017, passa a vigorar:

“Art. 2° Estabelecer o período de semeadura para a cultura da soja, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, sendo de 16 de setembro a 24 de dezembro de cada ano calendário.” (NR)

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, MS, 30 de novembro de 2023

Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação. - em exercício