BOLETIM
40/2023
1ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS
Comunicado BCB n° 40.734, de 29.09.2023 (DOU de 02.10.2023)
TJLP - Disposições
Decreto n° 11.727, de 05.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
Decreto n° 9.931/19 - Alteração
Edital PGFN s/n°, de 02.09.2023 (DOU de 02.10.2023)
Edital PGDAU n°03/23 - Disposições
Emenda Constitucional nº 130, de 03.10.2023 (DOU de 04.10.2023)
Constituição Federal - Alteração
Emenda Constitucional nº 131, de 03.10.2023 (DOU de 04.10.2023)
Constituição Federal - Alteração
Lei nº 14.691, de 03.10.2023 (DOU de 04.10.2023)
Leis nº 12.340/10 e nº 9.605/98 - Alteração
Lei nº 14.692, de 03.10,2023 (DOU de 04.10.2023)
Lei nº 8.069/90 - Alteração
Portaria Conjunta COCAD/COGEA nº 53, de 28.09.2023 (DOU de 05.10.2023)
Caixa Corporativa - Disposições
Portaria Conjunta MDIC/SUFRAMA n° 05, de 29.09.2023 (DOU de 02.10.2023)
Portaria Conjunta ME/SUFRAMA n° 9.835/22 - Alteração
Portaria SDA/MAPA nº 899, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16/15 - Alteração
Portaria SDA/MAPA n° 900, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Cancro Cítricono - Disposições
Portaria SUARA nº 42,de 03.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
e-CAC - Disposições
Resolução CMN n° 5.105, de 28.09.2023 (DOU de 02.10.2023)
Atividades das Sociedades Corretoras - Disposições
Resolução BCB nº 343, de 04.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
Resolução Conjunta nº 06/23 - Disposições
Resolução BCB nº 344, de 04.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
Circular nº 3.978/20 - Alteração
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ato Declaratório Executivo COFIS n° 43, de 27.09.2023 (DOU de 02.10.2023)
Manual De Preenchimento E-Financeira - Disposições
Instrução Normativa RFB nº 2.162, de 04.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
Instrução Normativa RFB nº 2.005/21 - Alteração
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.166, de 27.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.114/23 - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº 14.690, de 03.10.2023 (DOU de 03.10.2023)
Desenrola Brasil - Disposições
Portaria MTE nº 3.462, de 02.10.2023 (DOU de 03.10.2023)
Segurança e Saúde no Trabalho - Alteração
Portaria MTE nº 3.472, de 04.10.2023 (DOU de 05.10.2023)
Ministério do Trabalho e Emprego - Disposições
ICMS
Ajuste SINIEF nº 28, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Ajuste SINIEF nº 11/11 – Alteração
Ajuste SINIEF nº 29, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Ajuste SINIEF nº 3/22 - Alteração
Ajuste SINIEF nº 30, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Convênio SINIEF nº 6/89 - Alteração
Ajuste SINIEF nº 31, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Ajuste SINIEF n° 1/17 - Alteração
Ajuste SINIEF nº 32, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Ajuste SINIEF nº 3/18 - Alteração
Ajuste SINIEF nº 33, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Ajuste SINIEF nº 27/23 - Alteração
Ajuste SINIEF nº 34, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Ajuste SINIEF nº 11/19 - Alteração
Ajuste SINIEF nº 35, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Ajuste SINIEF nº 14/19 – Alteração
Ajuste SINIEF nº 36, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - Disposições
Ajuste SINIEF nº 37, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Ajuste SINIEF nº 7/05 - Alteração
Ajuste SINIEF nº 38, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
CONVÊNIO s/nº/70 - Alteração
Ajuste SINIEF nº 39, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Convênio s/nº/70 - Alteração
Ajuste SINIEF nº 40, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023)
Convênio s/nº/70 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 138, de 04.10.2023 (DOU de 05.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 02/20 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 139, de 04.10.2023 (DOU de 05.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 5/20 - Alteração
ATO COTEPE/ICMS n° 140, de 04.10.2022 (DOU de 05.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 36/21 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 141, de 04.10.2023 (DOU de 05.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 142, de 05.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
Carga Tributária do ICMS - Disposições
Ato COTEPE/ICMS nº 143, de 05.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 43/23 – Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 144,de 05.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 58/19 – Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 145, de 05.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 02/20 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 146, de 05.10.2023 (DOU de06.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 05/02 - Alteração
Ato Declaratório CONFAZ nº 37, de 04.10.2023 (DOU de 05.10.2023)
Convênios ICMS - Disposições
Ato Declaratório CONFAZ nº 38, de 05.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
Convênios ICMS - Disposições
Convênio ICMS nº 133, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 85/11 - Disposições
Convênio ICMS nº 134, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 34/2022 - Alteração
Convênio ICMS nº 135, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 102/2021 - Alteração
Convênio ICMS nº 136, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Créditos Tributários Relativos – Disposições
Convênio ICMS nº 137, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 149/21 - Alteração
Convênio ICMS nº 138, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Operações Internas - Disposições
Convênio ICMS nº 139, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 143/10 - Alteração
Convênio ICMS nº 140, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS n° 113/22 - Alteração
Convênio ICMS nº 141, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Débitos Tributários - Disposições
Convênio ICMS nº 142, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 139/18 - Alteração
Convênio ICMS nº 143, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Crédito Tributário - Disposições
Convênio ICMS nº 144, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Substituição Tributária - Disposições
Convênio ICMS nº 145, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 100/21 - Alteração
Convênio ICMS nº 146, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 162/94 - Alteração
Convênio ICMS nº 148, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 201/17 - Alteração
Convênio ICMS nº 149, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 77/19 - Alteração
Convênio ICMS nº 150, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Conceder Isenção - Disposições
Convênio ICMS nº 151, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Conceder Crédito Presumido do ICMS - Disposições
Convênio ICMS nº 152, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Operação de Exportação - Disposições
Convênio ICMS nº 153, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Conceder Isenção do ICMS - Disposições
Convênio ICMS nº 154, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 178/19 – Alteração
Convênio ICMS nº 155, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 108/23 - Alteração
Convênio ICMS nº 156, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 126/98 - Alteração
Convênio ICMS nº 157, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 115/03 - Alteração
Convênio ICMS nº 158, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Redução de Base de Cálculo do ICMS – Disposições
Convênio ICMS nº 159, de 03.10.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 63/15 - Disposições
Convênio ICMS nº 160, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 151/21 - Disposições
Convênio ICMS nº 161, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 188/17 - Alteração
Convênio ICMS nº 162, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 181/17 - Disposições
Convênio ICMS nº 163, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 129/23 - Alteração
Convênio ICMS nº 164, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Recolhimento do ICMS Diferido - Disposições
Convênio ICMS nº 165, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Base de Cálculo - Disposições
Convênio ICMS nº 166, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Convênio ICMS nº 57/23 – Alteração
Convênio ICMS n° 167, de 29.09.2023 (DOU de 03.10.2023)
Créditos Tributários de ICMS - Disposições
Despacho CONFAZ Nº 58, de 05.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
Substituição Tributária - Disposições
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Executivo CODAR n° 20, de 04.10.2023 (DOU de 05.10.2023)
DIRPF, FDCA e FDI - Disposições
IPI
Ato Declaratório RFB nº 03,de 03.10.2023 (DOU de 06.10.2023)
TIPI E NCM - Disposições