.: LEGISLAÇÃO: ASSUNTO BOL.Nº
Ajuste SINIEF nº 01, de 13.02.2023 (DOU de 14.02.2023) - Convênio s/nº - Alteração ICMS 07
Ajuste SINIEF nº 02, de 09.03.2023 (DOU de 10.03.2023) - Ajuste SINIEF nº 1/2019 - Alteração ICMS 10
Ajuste SINIEF n° 03, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023) - Ajuste SINIEF n° 7/05 - Alteração ICMS 16
Ajuste SINIEF n° 04, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023) - Convênio s/n° - Alteração ICMS 16
Ajuste SINIEF n° 05, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023) - Ajuste SINIEF n° 7/22 - Alteração ICMS 16
Ajuste SINIEF n° 06, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023) - Ajuste SINIEF n° 50/22 - Alteração ICMS 16

Ajuste SINIEF n° 07, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023) - Ajuste SINIEF n° 1/19 - Alteração

ICMS 16
Ajuste SINIEF n° 09, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023) - Ajuste SINIEF n° 36/19 - Alteração ICMS 16
Ajuste SINIEF n° 10, de 14.014.2023 (DOU de 19.04.2023) - Ajuste SINIEF n° 19/16 - Alteração ICMS 16
Ajuste SINIEF n° 14, de 16.05.2023 (DOU de 17.05.2023) - Ajuste SINIEF n° 1/19 - Alteração
ICMS 20
Ajuste SINIEF nº 28, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Ajuste SINIEF nº 11/11 – Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 29, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Ajuste SINIEF nº 3/22 - Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 30, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Convênio SINIEF nº 6/89 - Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 31, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Ajuste SINIEF n° 1/17 - Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 32, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Ajuste SINIEF nº 3/18 - Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 33, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Ajuste SINIEF nº 27/23 - Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 34, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Ajuste SINIEF nº 11/19 - Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 35, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Ajuste SINIEF nº 14/19 – Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 36, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - Disposições ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 37, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Ajuste SINIEF nº 7/05 - Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 38, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Convênio s/nº/70 - Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 39, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Convênio s/nº/70 - Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF nº 40, de 29.09.2023 (DOU de 04.10.2023) - Convênio s/nº/70 - Alteração ICMS 40
Ajuste SINIEF n° 41, de 20.10.2023 (DOU de 23.10.2023) - MDF-e - Disposições ICMS 43
     

 

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