.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Ajuste SINIEF nº 01, de 27.01.2022 (DOU de 28.01.2022) - AJUSTE SINIEF nº 1/2019 - Alteração ICMS 04
Ajuste SINIEF nº 02, de 17.02.2022 (DOU de 18.02.2022) - Ajuste SINIEF nº 7/2005 - Alteração ICMS 07
Ajuste SINIEF nº 03, de 07.04.2022 (DOU de 12.04.2022) - Convênio s/nº/1970 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 04, de 07.04.2022 (DOU de 12.04.2022) - Ajuste SINIEF nº 15/2020 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 05, de 07.04.2022 (DOU de 12.04.2022) - Ajuste SINIEF nº 9/2007 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 06, de 07.04.2022 (DOU de 12.04.2022) - Ajuste SINIEF nº 03/2018 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 07, de 07.04.2022 (DOU de 12.04.2022) - Nota Fiscal Fatura Eletrônica - Disposições ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 08, de 07.04.2022 (DOU de 12.04.2022) - Ajuste SINIEF 21/2010 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 09, de 07.04.2022 (DOU de 12.04.2022) - DFE - Disposições ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 10, de 07.04.2022 (DOU de 12.04.2022) - Nota Fiscal Eletrônica - Disposições ICMS 15
Ajuste SINIEF Nº 11, de 07.04.2022 (DOU de 12.04.2022) - Ajuste SINIEF nº 7/2005 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 12, de 07.04.2022 (DOU de 12.04.2022) - Ajuste SINIEF nº 1/2019 - Alteração ICMS 15
Ajuste SINIEF nº 13, de 13.06.2022 (DOU de 14.06.2022) - Convênio s/nº - Alteração ICMS 24
Ajuste SINIEF nº 29, de 09.08.2022 (DOU de 10.08.2022) - Emissão de Documento Fiscal - Disposições ICMS 32
Ajuste SINIEF nº 30, de 09.08.2022 (DOU de 10.08.2022) - Ajuste SINIEF nº 1/2019 - Alteração ICMS 32
Ajuste SINIEF nº 31, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 9/07 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 32, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 7/2009 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 33, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 7/2005 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 34, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 19/2016 – Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 35, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Contribuintes do ICMS - Disposições ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 36, de 23.09.202 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 1/2017 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 37, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 22/2021 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 38, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Convênio S/nº/2015 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 39, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 14/22 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 40, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 36/2019 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 41, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 3/2022 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 42, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF 11/2019 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 43, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 14/2019 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 44, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 3/2020 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 45, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 9/2022 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 46, de 23.09.2022 (DOU de 28.09.2022) - Ajuste SINIEF nº 2/2009 - Alteração ICMS 39
Ajuste SINIEF nº 50, de 09.12.2022 (DOU de 14.12.2022) - Ajuste SINIEF nº 9/07 - Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 50, de 09.12.2022 (DOU de 27.12.2022) - Ajuste SINIEF nº 9/2007 - Retificação ICMS 52
Ajuste SINIEF nº 54, de 09.12.2022 (DOU de 14.12.2022) - Ajuste SINIEF nº 19/2016 – Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 55, de 09.12.2022 (DOU de 14.12.2022) - Ajuste SINIEF nº 9/2022 – Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 56, de 09.12.2022 (DOU de 14.12.2022) - Ajuste SINIEF nº 5/2021 – Alteração ICMS 50
Ajuste SINIEF nº 59, de 09.12.2022 (DOU de 15.12.2022) - Convênio SINIEF nº 6/1989 - Alteração ICMS 50
     

 

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