.: MATÉRIA: |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
Decreto nº 8.381, de 29.12.2014 (DOU de 30.12.2014) -
Lei nº 12.382/2011 - Valor do Salário Mínimo |
Assuntos Trabalhistas |
01 |
Decreto nº 8.392, de 20.01.2015 (DOU de 21.01.2015) -
Decreto nº 6.306/2007 - Alteração |
Imposto de Renda |
04 |
Decreto nº 8.393, de 28.01.2015 (DOU de 29.01.2015) -
Lei nº 7.798/1989 |
IPI |
05 |
Decreto nº 8.395, de 28.01.2015 (DOU de 29.01.2015) -
Decreto nº 5.059/2004 – Alteração |
Tributos Federais |
05 |
Decreto nº 8.405, de 11.02.2015 (DOU de 12.02.2015) -
Acordo Sobre Previdência Social - Promulgação |
Assuntos Previdenciários |
07 |
Decreto nº 8.408, de 24.02.2015 (DOU de 25.02.2015) -
Decreto nº 7.724/2012 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
09 |
Decreto n° 8.414, de 26.02.2015 (DOU de 27.02.2015) -
Programa Bem Mais Simples Brasil - Disposições |
Assuntos Diversos |
09 |
Decreto nº 8.415, de 27.02.2015 (DOU de 03.03.2015) -
Reintegra – Retificação |
Assuntos Diversos |
10 |
Decreto nº 8.415, de 27.02.2015 (DOU de 27.02.2015) -
Reintegra – Regulamentação |
Tributos Federais |
10 |
Decreto nº 8.418, de 18.03.2015 (DOU de 19.03.2015) -
Governo do Brasil e Governo da Suécia - Atividades Remuneradas |
Assuntos Diversos |
12 |
Decreto n° 8.419, de 18.03.2015 (DOU de 19.03.2015) -
Comércio Automotivo Entre Brasil e México - Disposições |
Importação/Exportação |
12 |
Decreto nº 8.420, de 18.03.2015 (DOU de 19.03.2015) -
Lei nº 12.846/2013 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
12 |
Decreto nº 8.424, de 31.03.2015 (DOU de 01.04.2015) -
Lei nº 10.779/2003 - Regulamentação |
Assuntos Trabalhistas |
14 |
Decreto nº 8.425, de 31.03.2015 (DOU de 01.04.2015) -
Lei nº 11.959/2009 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
14 |
Decreto n° 8.426, de 01.04.2015 (DOU de 01.04.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Edição Extra |
Tributos Federais |
14 |
Decreto nº 8.428, de 02.04.2015 (DOU de 06.04.2015) -
PMI - Administração Pública |
Assuntos Diversos |
15 |
Decreto nº 8.433, de 16.04.2015 (DOU de 17.04.2015) -
Lei nº 13.103/2015 - Disposições |
Assuntos Diversos |
16 |
Decreto nº 8.433, de 16.04.2015 (DOU de 20.04.2015) -
Lei nº 13.103/2015 – Republicação |
Trabalhistas |
17 |
Decreto nº 8.437, de 22.04.2015 (DOU de 23.04.2015) -
Lei Complementar nº 140/2011 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
17 |
Decreto nº 8.440, de 29.04.2015 (DOU de 30.04.2015) -
Decreto nº 4.584/2003 - Alteração |
Importação/Exportação |
17 |
Decreto nº 8.442, de 29.04.2015 (DOU de 30.04.2015) -
Lei nº 13.097/2015 - Regulamentação |
IPI |
18 |
Decreto nº 8.443, de 30.04.2015 (DOU de 04.05.2015) -
Fórum de Debates - Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social |
Assuntos Trabalhistas |
19 |
Decreto nº 8.443, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) -
83PAACE18 - Disposições |
Importação/Exportação |
28 |
Decreto nº 8.444, de 06.05.2015 (DOU de 07.05.2015) -
Decreto nº 30.691/1952 - Alteração |
Assuntos Diversos |
19 |
Decreto nº 8.445, de 06.05.2015 (DOU de 07.05.2015) -
Decreto nº 5.741/2006 - Alteração |
Assuntos Diversos |
19 |
Decreto nº 8.446, de 06.05.2015 (DOU de 07.05.2015) -
Decreto nº 6.268/2007 - Alteração |
Assuntos Diversos |
19 |
Decreto nº 8.448, de 06.05.2015 (DOU de 07.05.2015) -
Decreto nº 5.053/2004 - Alteração |
Assuntos Diversos |
19 |
Decreto n° 8.450, de 15.05.2015 (DOU de 15.05.2015) -
Decreto nº 8.425/2015 - Alteração |
Assuntos Diversos |
21 |
Decreto nº 8.451, de 19.05.2015 (DOU de 20.05.2015) -
Medida Provisória nº 2.158-35/2001 - Disposições |
Tributos Federais |
21 |
Decreto n° 8.453, de 20.05.2015 (DOU de 21.05.2015) -
71PA-ACE2 - Disposições |
Assuntos Diversos |
21 |
Decreto nº 8.461, de 02.06.2015 (DOU de 03.06.2015) -
Lei nº 12.783/2013 e Lei nº 9.074/1995 - Disposições |
Assuntos Diversos |
23 |
Decreto nº 8.463, de 05.06.2015 (DOU de 08.06.2015) -
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016 – Medidas Tributárias |
Importação/Exportação |
24 |
Decreto nº 8.464, de 08.06.2015 (DOU de 09.06.2015) -
Decreto nº 8.033/2013 – Alteração |
Importação/Exportação |
24 |
Decreto nº 8.465, de 08.06.2015 (DOU de 09.06.2015) - Lei nº 12.815/2013 - Disposições |
Importação/Exportação |
24 |
Decreto nº 8.467, de 15.06.2015 (DOU de 16.06.2015) - Decreto nº 8.425/2015 – Alteração |
Assuntos Diversos |
25 |
Decreto nº 8.469, de 22.06.2015 (DOU de 23.06.2015) -
Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 12.853/2013 - Regulamentação |
Assuntos Diverros |
26 |
Decreto nº 8.469, de 22.06.2015 (DOU de 24.06.2015) -
Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 12.853/2013 - Retificação |
Assuntos Diversos |
26 |
Decreto nº 8.472, de 22.06.2015 (DOU de 23.06.2015) -
Decreto nº 4.962/2004 – Alteração |
Assuntos Diversos |
26 |
Decreto nº 8.473, de 22.06.2015 (DOU de 23.06.2015) -
Lei nº 11.326/2006 – Disposições |
Assuntos Diversos |
26 |
Decreto nº 8.474, de 22.06.2015 (DOU de 23.06.2015) -
Lei nº 11.350/2006 – Disposições |
Assuntos Diversos |
26 |
Decreto nº 8.477, de 30.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
41PAACE14 - Disposições |
Assuntos Diversos |
27 |
Decreto nº 8.479, de 06.07.2015 (DOU de 07.07.2015) -
Medida Provisória nº 680/2015 – Regulamentação |
Assuntos Trabalhistas |
28 |
Decreto nº 8.484, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) -
86PAACE18 - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
28 |
Decreto nº 8.485, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) -
Quinto Protocolo Adicional - Complementação Econômica Nº 38 |
Importação/Exportação |
28 |
Decreto nº 8.486, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) -
AR.BTC nº 8 - Disposições |
Importação/Exportação |
28 |
Decreto nº 8.493, de 15.07.2015 (DOU de 16.07.2015) -
Decreto nº 7.520/2011 - Alteração |
Assuntos Diversos |
29 |
Decreto nº 8.494, de 24.07.2015 (DOU de 27.07.2015) -
Cyclone-4 – Disposições |
Assuntos Diversos |
31 |
Decreto nº 8.497, de 04.08.2015 (DOU de 05.08.2015) -
Cadastro Nacional de Especialistas – Regulamentação |
Assuntos Diversos |
32 |
Decreto nº 8.498, de 10.08.2015 (DOU de 11.08.2015) -
Decreto nº 7.790/2012 – Alteração |
Assuntos Diversos |
33 |
Decreto n° 8.499, de 12.08.2015 (DOU de 13.08.2015) -
Decreto nº 3.048/1999 – Alteração |
Assuntos Previdenciários |
33 |
Decreto n° 8.506, de 24.08.2015 (DOU de 25.08.2015) -
FACTA - Disposições |
Importação/Exportação |
35 |
Decreto n° 8.511, de 31.08.2015 (DOU de 31.08.2015) -
Decreto nº 6.306/2007 - Revogação |
Tributos Federais |
36 |
Decreto n° 8.513, de 03.09.2015 (DOU de 04.09.2015) -
Antecipação do Abono Anual - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
36 |
Decreto nº 8.516, de 10.09.2015 (DOU de 11.09.2015) -
Leis nº 6.932/1981 e nº 12.871/2013 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
37 |
Decreto nº 8.517, de 10.09.2015 (DOU de 11.09.2015) -
PND - Disposições |
Assuntos Diversos |
37 |
Decreto nº 8.537, de 05.10.2015 (DOU de 06.10.2015) -
Leis nº 12.852/2013 e nº 12.933/2013 – Regulamentação |
Assuntos Diversos |
41 |
Decreto nº 8.533, de 30.09.2015 (DOU de 01.10.2015) -
Lei nº 10.925/2004 – Regulamentação |
Assuntos Diversos |
40 |
Decreto nº 8.538, de 06.10.2015 (DOU de 07.10.2015) -
Administração Pública Federal - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
41 |
Decreto nº 8.538, de 06.10.2015 (DOU de 21.10.2015) -
Administração Pública Federal – Retificação |
Assuntos Diversos |
43 |
Decreto nº 8.543, de 21.10.2015 (DOU de 22.10.2015) -
Decreto nº 8.415/2015 – Alteração |
Tributos Federais |
43 |
Decreto nº 8.544, de 21.10.2015 (DOU de 22.10.2015) -
Decreto nº 7.816/2012 – Alteração |
Importação/Exportação |
43 |
Decreto nº 8.545, de 23.10.2015 (DOU de 26.10.2015) -
Acordo Entre Governo do Brasil e Guiné Equatorial – Exercício de Atividade Remunerada |
Assuntos Diversos |
44 |
Decreto nº 8.552, de 03.11.2015 (DOU de 04.11.2015) -
Lei nº 11.265/2006 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
45 |
Decreto n° 8.553, de 03.11.2015 (DOU de 04.11.2015) -
Pacto Nacional Para Alimentação Saudável – Disposições |
Assuntos Diversos |
45 |
Decreto nº 8.570, de 12.11.2015 (DOU de 13.11.2015) -
68PAACE18 - Disposições |
Assuntos Diversos |
46 |
Decreto nº 8.589, de 12.11.2015 (DOU de 13.11.2015) -
89PAACE18 - Disposições |
Assuntos Diversos |
46 |
Decreto nº 8.572, de 13.11.2015 (DOU de 13.11.2015) -
Decreto nº 5.113/2004 - Alteração |
Assuntos Diversos |
46 |
Decreto nº 8.573, de 19.11.2015 (DOU de 20.11.2015) -
Solução de Conflitos de Consumo - Sistema Alternativo |
Assuntos Diversos |
46 |
Decreto nº 8.591, de 16.12.2015 (DOU de 17.12.2015) -
Decreto Nº 8.133/2013 - Alteração |
Assuntos Diversos |
51 |
Decreto nº 8.592, de 16.12.2015 (DOU de 17.12.2015) -
Decreto nº 6.871/2009 - Alteração |
Assuntos Diversos |
51 |
Decreto nº 8.600, de 18.12.2015 (DOU de 21.12.2015) -
República do Congo – Acordo |
Assuntos Diversos |
52 |
Decreto nº 8.601, de 18.12.2015 (DOU de 21.12.2015) -
Governo da República da Croácia – Acordo |
Assuntos Diversos |
52 |
Decreto nº 8.605, de 18.12.2015 (DOU de 21.12.2015) -
OIT - Convenção nº 185 |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Decreto n° 8.614, de 22.12.2015 (DOU de 23.12.2015) -
Lei Complementar nº 121/2006 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
52 |
Decreto n° 8.618, de 29.12.2015 (DOU de 30.12.2015) -
Lei nº 13.152/2015 - Regulamentação |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Decreto n° 8.621, de 29.12.2015 (DOU de 30.12.2015) -
Exercício de Atividade Remunerada - Governo da Jamaica |
Assuntos Diversos |
52 |
Decreto Legislativo nº 97, de 12.05.2015 (DOU de 13.05.2015) -
Brasil e Quebec - Acordo de Previdência Social |
Assuntos Previdenciários |
20 |
Decreto Legislativo nº 153, de 17.07.2015 (DOU de 20.07.2015) -
Cooperação na Área de Bioenergia – Brasil E Argentina |
Assuntos Diversos |
30 |
Decreto Legislativo n° 152, 12.06.2015 (DOU de 20.07.2015) -
Acordo de Previdência Social - Brasil e Coreia |
Assuntos Previdenciários |
30 |
Decreto Legislativo nº 155, 07.08.2015 (DOU de 10.08.2015) -
Cooperação em Matéria de Defesa - Brasil e Sérvia |
Assuntos Diversos |
33 |
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