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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Decreto nº 8.381, de 29.12.2014 (DOU de 30.12.2014) - Lei nº 12.382/2011 - Valor do Salário Mínimo Assuntos Trabalhistas 01
Decreto nº 8.392, de 20.01.2015 (DOU de 21.01.2015) - Decreto nº 6.306/2007 - Alteração Imposto de Renda 04
Decreto nº 8.393, de 28.01.2015 (DOU de 29.01.2015) - Lei nº 7.798/1989 IPI 05
Decreto nº 8.395, de 28.01.2015 (DOU de 29.01.2015) - Decreto nº 5.059/2004 – Alteração Tributos Federais 05
Decreto nº 8.405, de 11.02.2015 (DOU de 12.02.2015) - Acordo Sobre Previdência Social - Promulgação Assuntos Previdenciários 07
Decreto nº 8.408, de 24.02.2015 (DOU de 25.02.2015) - Decreto nº 7.724/2012 - Alteração Assuntos Trabalhistas 09
Decreto n° 8.414, de 26.02.2015 (DOU de 27.02.2015) - Programa Bem Mais Simples Brasil - Disposições Assuntos Diversos 09
Decreto nº 8.415, de 27.02.2015 (DOU de 03.03.2015) - Reintegra – Retificação Assuntos Diversos 10
Decreto nº 8.415, de 27.02.2015 (DOU de 27.02.2015) - Reintegra – Regulamentação Tributos Federais 10
Decreto nº 8.418, de 18.03.2015 (DOU de 19.03.2015) - Governo do Brasil e Governo da Suécia - Atividades Remuneradas Assuntos Diversos 12
Decreto n° 8.419, de 18.03.2015 (DOU de 19.03.2015) - Comércio Automotivo Entre Brasil e México - Disposições Importação/Exportação 12
Decreto nº 8.420, de 18.03.2015 (DOU de 19.03.2015) - Lei nº 12.846/2013 - Regulamentação Assuntos Diversos 12
Decreto nº 8.424, de 31.03.2015 (DOU de 01.04.2015) - Lei nº 10.779/2003 - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 14
Decreto nº 8.425, de 31.03.2015 (DOU de 01.04.2015) - Lei nº 11.959/2009 - Regulamentação Assuntos Diversos 14
Decreto n° 8.426, de 01.04.2015 (DOU de 01.04.2015) - PIS/PASEP e COFINS - Edição Extra Tributos Federais 14

Decreto nº 8.428, de 02.04.2015 (DOU de 06.04.2015) - PMI - Administração Pública

Assuntos Diversos 15
Decreto nº 8.433, de 16.04.2015 (DOU de 17.04.2015) - Lei nº 13.103/2015 - Disposições Assuntos Diversos 16
Decreto nº 8.433, de 16.04.2015 (DOU de 20.04.2015) - Lei nº 13.103/2015 – Republicação Trabalhistas 17
Decreto nº 8.437, de 22.04.2015 (DOU de 23.04.2015) - Lei Complementar nº 140/2011 - Regulamentação Assuntos Diversos 17
Decreto nº 8.440, de 29.04.2015 (DOU de 30.04.2015) - Decreto nº 4.584/2003 - Alteração Importação/Exportação 17
Decreto nº 8.442, de 29.04.2015 (DOU de 30.04.2015) - Lei nº 13.097/2015 - Regulamentação IPI 18
Decreto nº 8.443, de 30.04.2015 (DOU de 04.05.2015) - Fórum de Debates - Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social Assuntos Trabalhistas 19
Decreto nº 8.443, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) - 83PAACE18 - Disposições Importação/Exportação 28
Decreto nº 8.444, de 06.05.2015 (DOU de 07.05.2015) - Decreto nº 30.691/1952 - Alteração Assuntos Diversos 19
Decreto nº 8.445, de 06.05.2015 (DOU de 07.05.2015) - Decreto nº 5.741/2006 - Alteração Assuntos Diversos 19
Decreto nº 8.446, de 06.05.2015 (DOU de 07.05.2015) - Decreto nº 6.268/2007 - Alteração Assuntos Diversos 19
Decreto nº 8.448, de 06.05.2015 (DOU de 07.05.2015) - Decreto nº 5.053/2004 - Alteração Assuntos Diversos 19
Decreto n° 8.450, de 15.05.2015 (DOU de 15.05.2015) - Decreto nº 8.425/2015 - Alteração Assuntos Diversos 21
Decreto nº 8.451, de 19.05.2015 (DOU de 20.05.2015) - Medida Provisória nº 2.158-35/2001 - Disposições Tributos Federais 21
Decreto n° 8.453, de 20.05.2015 (DOU de 21.05.2015) - 71PA-ACE2 - Disposições Assuntos Diversos 21
Decreto nº 8.461, de 02.06.2015 (DOU de 03.06.2015) - Lei nº 12.783/2013 e Lei nº 9.074/1995 - Disposições Assuntos Diversos 23
Decreto nº 8.463, de 05.06.2015 (DOU de 08.06.2015) - Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016 – Medidas Tributárias Importação/Exportação 24
Decreto nº 8.464, de 08.06.2015 (DOU de 09.06.2015) - Decreto nº 8.033/2013 – Alteração Importação/Exportação 24
Decreto nº 8.465, de 08.06.2015 (DOU de 09.06.2015) - Lei nº 12.815/2013 - Disposições Importação/Exportação 24
Decreto nº 8.467, de 15.06.2015 (DOU de 16.06.2015) - Decreto nº 8.425/2015 – Alteração Assuntos Diversos 25
Decreto nº 8.469, de 22.06.2015 (DOU de 23.06.2015) - Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 12.853/2013 - Regulamentação Assuntos Diverros 26
Decreto nº 8.469, de 22.06.2015 (DOU de 24.06.2015) - Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 12.853/2013 - Retificação Assuntos Diversos 26
Decreto nº 8.472, de 22.06.2015 (DOU de 23.06.2015) - Decreto nº 4.962/2004 – Alteração Assuntos Diversos 26
Decreto nº 8.473, de 22.06.2015 (DOU de 23.06.2015) - Lei nº 11.326/2006 – Disposições Assuntos Diversos 26
Decreto nº 8.474, de 22.06.2015 (DOU de 23.06.2015) - Lei nº 11.350/2006 – Disposições Assuntos Diversos 26
Decreto nº 8.477, de 30.06.2015 (DOU de 01.07.2015) - 41PAACE14 - Disposições Assuntos Diversos 27
Decreto nº 8.479, de 06.07.2015 (DOU de 07.07.2015) - Medida Provisória nº 680/2015 – Regulamentação Assuntos Trabalhistas 28
Decreto nº 8.484, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) - 86PAACE18 - Disposições Assuntos Trabalhistas 28
Decreto nº 8.485, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) - Quinto Protocolo Adicional - Complementação Econômica Nº 38 Importação/Exportação 28
Decreto nº 8.486, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) - AR.BTC nº 8 - Disposições Importação/Exportação 28
Decreto nº 8.493, de 15.07.2015 (DOU de 16.07.2015) - Decreto nº 7.520/2011 - Alteração Assuntos Diversos 29
Decreto nº 8.494, de 24.07.2015 (DOU de 27.07.2015) - Cyclone-4 – Disposições Assuntos Diversos 31
Decreto nº 8.497, de 04.08.2015 (DOU de 05.08.2015) - Cadastro Nacional de Especialistas – Regulamentação Assuntos Diversos 32
Decreto nº 8.498, de 10.08.2015 (DOU de 11.08.2015) - Decreto nº 7.790/2012 – Alteração Assuntos Diversos 33
Decreto n° 8.499, de 12.08.2015 (DOU de 13.08.2015) - Decreto nº 3.048/1999 – Alteração Assuntos Previdenciários 33
Decreto n° 8.506, de 24.08.2015 (DOU de 25.08.2015) - FACTA - Disposições Importação/Exportação 35
Decreto n° 8.511, de 31.08.2015 (DOU de 31.08.2015) - Decreto nº 6.306/2007 - Revogação Tributos Federais 36
Decreto n° 8.513, de 03.09.2015 (DOU de 04.09.2015) - Antecipação do Abono Anual - Disposições Assuntos Previdenciários 36
Decreto nº 8.516, de 10.09.2015 (DOU de 11.09.2015) - Leis nº 6.932/1981 e nº 12.871/2013 - Regulamentação Assuntos Diversos 37
Decreto nº 8.517, de 10.09.2015 (DOU de 11.09.2015) - PND - Disposições Assuntos Diversos 37
Decreto nº 8.537, de 05.10.2015 (DOU de 06.10.2015) - Leis nº 12.852/2013 e nº 12.933/2013 – Regulamentação Assuntos Diversos 41
Decreto nº 8.533, de 30.09.2015 (DOU de 01.10.2015) - Lei nº 10.925/2004 – Regulamentação Assuntos Diversos 40
Decreto nº 8.538, de 06.10.2015 (DOU de 07.10.2015) - Administração Pública Federal - Regulamentação Assuntos Diversos 41
Decreto nº 8.538, de 06.10.2015 (DOU de 21.10.2015) - Administração Pública Federal – Retificação Assuntos Diversos 43
Decreto nº 8.543, de 21.10.2015 (DOU de 22.10.2015) - Decreto nº 8.415/2015 – Alteração Tributos Federais 43
Decreto nº 8.544, de 21.10.2015 (DOU de 22.10.2015) - Decreto nº 7.816/2012 – Alteração Importação/Exportação 43
Decreto nº 8.545, de 23.10.2015 (DOU de 26.10.2015) - Acordo Entre Governo do Brasil e Guiné Equatorial – Exercício de Atividade Remunerada Assuntos Diversos 44
Decreto nº 8.552, de 03.11.2015 (DOU de 04.11.2015) - Lei nº 11.265/2006 - Regulamentação Assuntos Diversos 45
Decreto n° 8.553, de 03.11.2015 (DOU de 04.11.2015) - Pacto Nacional Para Alimentação Saudável – Disposições Assuntos Diversos 45
Decreto nº 8.570, de 12.11.2015 (DOU de 13.11.2015) - 68PAACE18 - Disposições Assuntos Diversos 46
Decreto nº 8.589, de 12.11.2015 (DOU de 13.11.2015) - 89PAACE18 - Disposições Assuntos Diversos 46
Decreto nº 8.572, de 13.11.2015 (DOU de 13.11.2015) - Decreto nº 5.113/2004 - Alteração Assuntos Diversos 46
Decreto nº 8.573, de 19.11.2015 (DOU de 20.11.2015) - Solução de Conflitos de Consumo - Sistema Alternativo Assuntos Diversos 46
Decreto nº 8.591, de 16.12.2015 (DOU de 17.12.2015) - Decreto Nº 8.133/2013 - Alteração Assuntos Diversos 51
Decreto nº 8.592, de 16.12.2015 (DOU de 17.12.2015) - Decreto nº 6.871/2009 - Alteração Assuntos Diversos 51
Decreto nº 8.600, de 18.12.2015 (DOU de 21.12.2015) - República do Congo – Acordo Assuntos Diversos 52
Decreto nº 8.601, de 18.12.2015 (DOU de 21.12.2015) - Governo da República da Croácia – Acordo Assuntos Diversos 52
Decreto nº 8.605, de 18.12.2015 (DOU de 21.12.2015) - OIT - Convenção nº 185 Assuntos Trabalhistas 52
Decreto n° 8.614, de 22.12.2015 (DOU de 23.12.2015) - Lei Complementar nº 121/2006 - Regulamentação Assuntos Diversos 52
Decreto n° 8.618, de 29.12.2015 (DOU de 30.12.2015) - Lei nº 13.152/2015 - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 52
Decreto n° 8.621, de 29.12.2015 (DOU de 30.12.2015) - Exercício de Atividade Remunerada - Governo da Jamaica Assuntos Diversos 52
Decreto Legislativo nº 97, de 12.05.2015 (DOU de 13.05.2015) - Brasil e Quebec - Acordo de Previdência Social Assuntos Previdenciários 20
Decreto Legislativo nº 153, de 17.07.2015 (DOU de 20.07.2015) - Cooperação na Área de Bioenergia – Brasil E Argentina Assuntos Diversos 30
Decreto Legislativo n° 152, 12.06.2015 (DOU de 20.07.2015) - Acordo de Previdência Social - Brasil e Coreia Assuntos Previdenciários 30
Decreto Legislativo nº 155, 07.08.2015 (DOU de 10.08.2015) - Cooperação em Matéria de Defesa - Brasil e Sérvia Assuntos Diversos 33
     

 

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