LEI Nº 9.610/1998 E LEI Nº 12.853/2013

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 8.469, de 22.06.2015

(DOU de 24.06.2015)

Ret. - Regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

RETIFICAÇÃO - DOU de 24.06.2015

No Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, publicado no DOU de 23 subsequente, Seção 1, na página 6, nas assinaturas,

LEIA-SE:

Dilma Rousseff e João Luiz Silva Ferreira.