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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Decreto Legislativo n° 02, de 16.01.2014 (DOU de 17.01.2014) - Acordo Entre República Federativa do Brasil e República Francesa - Disposições Assuntos Diversos 03
Decreto n° 8.175, de 27.12.2013 (DOU de 30.12.2013) - Operações de Crédito - Câmbio - Seguro - IOF -  Disposições Tributos Federais 01
Decreto nº 8.183, de 17.01.2014 (DOU de 20.01.2014) - Decreto nº 8.079/2013 – Alteração
Assuntos Diversos 03

Decreto nº 8.187, de 17.01.2014 (DOU de 20.01.2014) - Atividades Aduaneiras - Tributação Operações de Comércio Exterior  

Importação/Exportação 04
Decreto n° 8.188, de 17.01.2014 (DOU de 20.01.2014) - Cpfgie – Cpfgce – Disposições Assuntos Diversos 04
Decreto nº 8.212, de 21.03.2014 (DOU de 24.03.2014) - PIS/PASEP/COFINS – Regulamentação - PJ - Importadoras/Produtoras de Álcool Tributos Federais 13
Decreto nº 8.217, de 28.03.2014 (DOE de 31.03.2014) - Comitê Gestor de Tributação – Microempresas/Empresas Pequeno Porte Alteração Assuntos Diversos 14
Decreto nº 8.222, de 01.04.2014 (DOU de 02.04.2014) - Agência Especial de Financiamento Industrial – Alteração Assuntos Diversos 14
Decreto nº 8.229, de 22.04.2014 (DOU de 23.04.2014) - Siscomex – Alteração - Portal Único de Comércio Exterior Importação/Exportação 17
Decreto nº 8.232, de 30.04.2014 (DOU de 02.05.2014) - Decreto nº 5.209/2004 - Decreto nº 7.492/2011 - Alteração Assuntos Diversos 18
Decreto nº 8.232, de 30.04.2014 (DOU de 05.05.2014) - Decreto nº 5.209/2004 - Decreto nº 7.492/2011 – Retificação Assuntos Diversos 19
Decreto nº 8.234, de 02.05.2014 (DOU de 05.05.2014) - Lei nº 12.715/2012 – Regulamentação Assuntos Diversos 19
Decreto nº 8.242, de 23.05.2014 (DOU de 26.05.2014) - Lei nº 12.101/2009 – Regulamentação Assuntos Diversos 22
Decreto nº 8.243, de 23.05.2014 (DOU de 26.05.2014) - Política Nacional de Participação Social - Sistema Nacional de Participação Social Assuntos Diversos 22
Decreto nº 8.250, de 23.05.2014 (DOU de 26.05.2014) - Decreto nº 7.892/2013 – Alteração Assuntos Diversos 22
Decreto nº 8.250, de 23.05.2014 (DOU de 27.05.2014) - Decreto nº 7.892/2013 - Republicação Parcial do Artigo 1º Assuntos Diversos 22
Decreto nº 8.252, de 26.05.2014 (DOU de 27.05.2014) - Serviço Social Autônomo – Instituição Assuntos Diversos 22
Decreto nº 8.254, de 26.05.2014 (DOU de 27.05.2014) - Lei nº 12.872/2013 - Regulamentação dos Artigos 15, 16 e 17 Assuntos Diversos 22
Decreto nº 8.254, de 26.05.2014 (DOU de 28.05.2014) - Lei nº 12.872/2013 - Republicação do Artigo 7º Assuntos Diversos 22
Decreto nº 8.262, de 31.05.2014 (DOU de 02.06.2014) - Decreto nº 2.018/1996 – Alteração Assuntos Diversos 23
Decreto nº 8.263, de 03.06.2014 (DOU de 04.06.2014) - Decreto Nº 6.306/2007 - Regulamentação Iof – Alteração Tributos Federais 23
Decreto nº 8.264, de 05.06.2014 (DOU de 06.06.2014) - Lei nº 12.741/2012 - Regulamentação Assuntos Diversos 23
Decreto nº 8.265, de 11.06.2014 (DOU de 12.06.2014) -  Lei nº 7.565/1986 – Regulamentação Assuntos Diversos 24
Decreto nº 8.266, de 16.06.2014 (DOU de 17.06.2014) - Decreto nº 6.759/2009 – Alteração Importação/Exportação 25
Decreto nº 8.271, de 26.06.2014 (DOU de 27.06.2014) - Decreto nº 3.803/2001 - Alteração Tributos Federais 26
Decreto nº 8.272, de 26.06.2014 (DOU de 27.06.2014) - Decreto nº 7.891/2013 - Alteração Assuntos Diversos 26
Decreto nº 8.279, de 30.06.2014 (DOU de 01.07.2014) - TIPI – Alteração IPI 27
Decreto nº 8.280, de 30.06.2014 (DOU de 01.07.2014) - TIPI – Alteração IPI 27
Decreto nº 8.288, de 24.07.2014 (DOU de 25.07.2014) - Acordo de Previdência Social República Federativa do Brasil e o Canadá Assuntos Previdenciários 30
Decreto nº 8.292, de 04.08.2014 (DOU de 05.08.2014) - Antecipação do Abono Anual - Segurados e Dependentes Assuntos Previdenciários 32
Decreto nº 8.294, de 12.08.2014 (DOU de 13.08.2014) - Decreto nº 7.819/2012 - Alterações Assuntos Diversos 33
Decreto nº 8.296, de 15.08.2014 (DOU de 18.08.2014) - Decreto n° 5.988/2006 - Alteração Tributos Federais 34
Decreto nº 8.300, de 29.08.2014 (DOU de 01.09.2014) - República Federativa do Brasil - República Francesa - Acordo Assuntos Previdenciários 36
Decreto N° 8.302, de 04.09.2014 (DOU DE 05.09.2014) - Decreto nº 6.106/2007 - Decreto nº 3.048/1999 - Revogação Assuntos Previdenciários 36
Decreto nº 8.303, de 04.09.2014 (DOU de 05.09.2014) - Decreto nº 3.724/2001 - Alteração Tributos Federais 36
Decreto n° 8.304, de 12.09.2014 (DOU de 15.09.2014) - Regime Especial - Reintegração de Valores Tributários Tributos Federais 38
Decreto nº 8.304, de 12.09.2014 (*) (DOU de 17.10.2014) - Decreto nº 8.304/2014 - Republicação Tributos Federais 42
Decreto Nº 8.327, de 16.10.2014 (DOU de 17.10.2014) - UNCITRAL - Promulgação Assuntos Diversos 42
Decreto n° 8.335, de 12.11.2014 (DOU de 13.11.2014) - Governo da República - Convenção Tributos Federais 46
Decreto n° 8.336, de 12.11.2014 (DOU de 13.11.2014) - Governo da República - Convenção Tributos Federais 46
     

 

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