indleg-38-2003

BOLETIM 38/2003
2ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria MJ nº 7, de 03.09.2003 (DOU de 04.09.2003)
Direito do Consumidor - Alterações na Legislação

Comunicado CMED nº 3, de 04.09.2003 (DOU de 08.09.2003)
Medicamentos - Prestadoras de Serviço de Divulgação de Preços

Portaria DNPM nº 367, de 27.08.2003 (DOU de 04.09.2003)
Código de Mineração - Extração de Substâncias Minerais - Regulamentação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 4.827, de 03.09.2003 (DOU de 04.09.2003)
Regulamento da Previdência - Alterações na Legislação

Provimento CRPS nº 46, de 04.09.2003 (DOU de 05.09.2003)
Conversão de Tempo Especial e Concessão de Aposentadoria Especial
Suspensão da Fluência de Prazos Recursais - Suspensão Dos Efeitos

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução Normativa MTE/CNI nº 56, de 27.08.2003 (DOU de 10.09.2003)
Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado Econômico
Visto Permanente - Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo

ICMS

Protocolo ICMS nº 14, de 07.08.2003 (DOU de 03.09.2003)
Remessas Interestaduais de KLC - Suspensão do Recolhimento do Imposto

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Decreto nº 4.831, de 05.09.2003 (DOU de 08.09.2003)
Imposto de Exportação - Exportação Para América do
Sul e América Central - Alíquota - Revogação

Instrução Normativa SRF nº 356, de 02.09.2003 (DOU de 04.09.2003)
Regime Especial de Entreposto Aduaneiro - Disposições Gerais - Alterações

Instrução Normativa SRF nº 357, de 02.09.2003 (DOU de 04.09.2003)
Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Alterações

Resolução Camex nº 27, de 04.09.2003 (DOU de 08.09.2003)
Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Inclusão e Exclusão

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 25, de 01.09.2003 (DOU de 03.09.2003)
Cotação Média do Dólar - Agosto/2003 - Apuração de Ganho de
Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

IPI

TRIBUTOS FEDERAIS