BOLETIM 37/2002
1ª Semana de Setembro
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Resolução CFC nº 942, de 30.08.02 (DOU de 04.09.02)
Código de Ética Profissional do Contabilista - Alteração
na Legislação
Resolução Susep nº 86, de 19.08.02 (DOU de
03.09.02)
Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de
Previdência Complementar - Normas Contábeis - Aprovação
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 62, de 22.08.02 (DOU de 23.08.02)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas
de Condutas e Atividades Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 65, de 28.08.02 (DOU
de 29.08.02)
Disposições Constitucionais Transitórias - Anistiado Político - Regulamentação
Decreto
nº 4.342, de 23.08.02 (DOU de 30.08.02)
Licitações - Sistema de Registro de Preços - Retificação
Decreto
nº 4.353, de 30.08.02 (DOU de 02.09.02)
Álcool Combustível - Produção e Comercialização - Medidas Econômicas
Portaria
SDE nº 5, de 27.08.02 (DOU de 28.08.02)
Assuntos Diversos - Código de Defesa do Consumidor
Resolução ANTT nº 21, de 28.05.02 (DOU de
04.09.02)
Transporte Rodoviário de Cargas - Transporte Internacional Entre Países da América do
Sul - Licença
Resolução SUSEP nº 78, de 19.08.02 (DOU de
03.09.02)
Estruturação e Comercialização de Planos de Benefícios de Previdência
Complementar Aberta e de Seguro do Ramo Vida - Regras e Critérios
Resolução SUSEP nº 82, de 19.08.02 (DOU de
03.09.02)
Seguro DPVAT - Normas Disciplinadoras - Alterações
Resolução SUSEP nº 83, de 19.08.02 (DOU de
03.09.02)
Seguro DPVAT - Reversão da Provisão de IBNR
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS nº 951, de 27.08.02 (DOU de
28.08.02)
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - Emissão - Prorrogação
Instrução Normativa INSS/DC nº
81, de 30.08.02 (DOU de 03.09.02)
Atividades de Construção Civil - Pessoa Jurídica e Física - Alteração
Resolução INSS/DC nº 100, de 26.08.02
(DOU de 28.08.02)
Rede Arrecadadora de Contribuições Previdenciárias - Inclusão
Resolução INSS/DC nº 101, de 03.09.02
(DOU de 04.09.02)
Atividades Médico-Periciais - Procedimentos Operacionais - Alteração
Orientação Normativa MPAS/SPS
nº 1, de 22.08.02 (DOU de 27.08.02)
Segurado Contribuinte Individual - Recolhimento de Contribuições Previdenciárias
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria
MTE nº 350, de 30.08.02 (DOU de 03.09.02)
Rais - Recibo Definitivo de Entrega - Ano-base 2001
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 20, de 21.08.02 (DOU de 22.08.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Procedimentos de Controle
Convênio
ICMS nº 104, de 29.08.02 (DOU de 30.08.02)
Créditos Tributários Parcelados - Cessão - Autorização
Portaria
Sefaz Nº 1.243, de 20.08.02 (DOE de 26.08.02)
ICMS - Arroz - Pagamento Antecipado
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto
nº 4.343, de 26.08.02 (DOU de 27.08.02)
Mercosul - Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39
Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela
Decreto
nº 4.349, de 27.08.02 (DOU de 28.08.02)
Mercosul - Execução do 59º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
nº 2
Brasil e Uruguai
Instrução Normativa SRF nº 195, de
30.08.02 (DOU de 02.09.02)
Entrega de Mercadoria Importada - Requisitos e Autorização
Resolução Camex nº 13, de 25.06.02 (DOU de
30.08.02)
TEC - Alterações - Retificação
Resolução Camex nº 17, de 30.07.02 (DOU de
30.08.02)
Imposto de Importação - II - Alíquotas do Imposto - Retificação
Resolução Camex nº 20, de 22.08.02 (DOU de
30.08.02)
Imposto de Importação - II - Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações
- Retificação
Ato Declaratório Executivo nº 86,
de 28.08.02 (DOU de 02.09.02)
Siscomex - Perfis e Usuários
IMPOSTO DE RENDA
Solução de Consulta Cosit nº 15,
de 26.08.02 (DOU de 27.08.02)
IRPF - Prêmios Pagos a Atleta
IPI
Instrução Normativa SRF nº 194, de
29.08.02 (DOU de 02.09.02)
Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais
Medida Provisória nº 66, de 29.08.02 (DOU
de 30.08.02)
PIS/Pasep/IPI/IR e Legislação Aduaneira - Disposições
Ato Declaratório Executivo
Corat nº 94, de 02.09.02 (DOU de 03.09.02)
Taxa Selic - Agosto/02
Comunicado Bacen nº 9.956, de 26.08.02
(DOU de 28.08.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 23.08.02
Comunicado Bacen nº 9.963, de 27.08.02
(DOU de 29.08.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 24, 25 e 26.08.02
Comunicado Bacen nº 9.971, de 28.08.02
(DOU de 30.08.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.08.02
Comunicado Bacen nº 9.977, de 29.08.02
(DOU de 02.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.08.02
Comunicado Bacen nº 9.993, de 30.08.02
(DOU de 03.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.08.02