BOLETIM 03/2002
3ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto
nº 4.072, de 03.01.02 (DOU de 04.02.02)
Bebidas - Regulamento da Lei nº 8.918/94 - Alteração
Instrução Normativa SRF nº 113, de
31.12.01 (DOU de 04.01.02)
Depósitos de Loja Franca - Normas Complementares
Circular Bacen nº 3.074, de 07.01.02 (DOU de
08.01.02)
Operações de Câmbio - Regularização de Conversões de Créditos Remissíveis em
Investimentos
Circular Susep nº 171, de 22.11.01 (DOU de
02.01.02)
Susep - Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em
Viagem Internacional
Portaria Conjunta CTSI/Corat nº
01, de 11.12.01 (DOU de 08.01.02)
Certidões Negativas de Débitos e Declarações Administradas pela SRF - Carimbos de
Emissão e Recepção
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto nº 4.079, de 09.01.02 (DOU de 10.01.02)
Previdência Social - Alterações ao Regulamento
ICMS
Ato Cotepe/ICMS nº 43, de 28.12.01 (DOU de
03.01.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, GO, MG, MS, PB, PE, RJ, RR E SE
Convênio ICMS nº 131, de 07.12.01 (DOU de
29.12.01)
Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Margem de Valor Agregado -
Alterações
Convênio ICMS nº 138, de 19.12.01 (DOU de
29.12.01)
Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Regime de Substituição Tributária -
Alterações
Convênio ICMS nº 139, de 19.12.01 (DOU de
29.12.01)
Operações Com Combustíveis - Margem de Valor Agregado - Cálculo
Convênio ICMS nº 142, de 19.12.01 (DOU de
29.12.01)
Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Margem de Valor Agregado -
Alterações
Despacho Confaz nº 21, de 26.12.01 (DOU de
29.12.01)
Alteração da Alíquota - São Paulo
Despacho Confaz nº 22, de 28.12.01 (DOU de
29.12.01)
Alteração da Alíquota - Paraná
Instrução Normativa SRF nº 105, de
28.12.01 (DOU de 04.01.02)
Importação - Despacho Aduaneiro de Importação - Descarga Direta - Mercadoria
Transportada a Granel - Alterações
Instrução Normativa SRF nº 107, de
28.12.01 (DOU de 04.01.02)
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) - Apuração
Instrução Normativa SRF nº 114, de
31.12.01 (DOU de 04.01.02)
Redex - Fiscalização Aduaneira
Instrução Normativa SRF nº 115, de
31.12.01 (DOU de 04.01.02)
Recipientes e Embalagens - Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão e Exportação
Temporária
Instrução Normativa SRF nº 116, de
31.12.01 (DOU de 04.01.02)
Importação de Gás Natural Por Meio de Duto - Despacho Aduaneiro - Procedimentos
Instrução Normativa SRF nº 117, de
31.12.01 (DOU de 04.01.02)
Cobrança de Créditos da Fazenda Nacional - Exigibilidade
Resolução Camex nº 42, de 26.12.01 (DOU de
29.12.01)
TEC - Alterações
Circular Secex nº 01, de 07.01.02 (DOU de
08.01.02)
TEC - Pedido de Alteração de Alíquotas - Divulgação
Circular Bacen nº 3.075, de 07.01.02 (DOU de
08.01.02)
Venda de Produtos Com Entrega em Território Brasileiro - Pagamento em Moeda
Estrangeira
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 22, de 08.01.02
(DOU de 09.01.02)
Imposto de Renda - Tabela de Base de Cálculo - IRPF
Instrução Normativa SRF nº 109,
de 28.12.01 (DOU de 04.01.02)
IRPF - Informe de Rendimentos Financeiros - Instruções Para Preenchimento
Instrução Normativa SRF nº 110,
de 28.12.01 (DOU de 04.01.02)
IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Ano-Calendário de 2001
Ato Declaratório Executivo
Cosit nº 51, de 28.12.01 (DOU de 04.01.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Janeiro/02
IPI
Instrução Normativa SRF nº 112, de
31.12.01 (DOU de 04.01.02)
Isenção do IPI - Material Bélico, Veículos Nacionais, Aparelhos de Radiotelefonia,
Armas e Munições
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 98, de
05.12.01 (DOU de 07.01.02)
PIS/Pasep e Cofins - Importação Por Conta e Ordem de Terceiros - Tributação
Instrução Normativa SRF nº 106, de
28.12.01 (DOU de 04.01.02)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Programa Gerador -
Aprovação
Portaria Interministerial nº 02, de
02.01.02 (DOU de 07.01.02)
CPMF - Não-Incidência
Ato Declaratório Executivo
Corat nº 49, de 28.12.01 (DOU de 29.12.01)
Multa Por Atraso na Entrega da Declaração da CPMF - Código de Arrecadação de
Receita Federal
Ato Declaratório Executivo
Corat nº 50, de 31.12.01 (DOU de 04.01.02)
Selic - Dezembro/01
Ato Declaratório Executivo
Corat nº 01, de 02.01.02 (DOU de 03.01.02)
TJLP - 1º Trimestre/2002
Ato Declaratório Executivo
Corat nº 02, de 03.01.02 (DOU de 04.01.02)
Pagamento de Receitas Federais - Transferência Eletrônica de Fundos
Comunicado Bacen nº 9.138, de 02.01.02
(DOU de 04.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.12.01
Comunicado Bacen nº 9.139, de 03.01.02
(DOU de 07.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 29, 30, 31.12.01 e 01, 02.01.02
Comunicado Bacen nº 9.146, de 04.01.02
(DOU de 08.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.01.02
Comunicado Bacen nº 9.149, de 07.01.02
(DOU de 09.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.01.02