circularsecex01-03-2002.htm

RESUMO: A Circular a seguir transcrita torna públicos os pedidos de alteração de NCM e das alíquotas da TEC referentes aos produtos nela mencionados.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do Mercosul e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO EM ESTUDO
NCM	Descrição	Alíquota (%)	NCM	Descrição	Alíquota (%)
2922.19.21	Citrato	2	2922.1921	Citrato	14
3919.90.00	Outras	16	3919.90.10 3919.90.90	De forma retangular, mesmo com vértices arredondados, com marcas de segurança obtidas por processo químico Outras	2 16
9001.22.00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	16	6001.22 6001.22.10 6001.22.90	De fibras sintéticas ou artificiais De poliamida, revestidos ou recobertos com polietileno Outros	2 16
7212.40.20	Revestidos de plástico	42	7212.40.20	Revestidos de plástico	2
8525.30.90	Outras	20	8525.30.30 8525.30.90	Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho, de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrometros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrometros (mícrons) Outras	0 20
8525.40.90	Outras	20	8525.40.20 8525.40.90	Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho, de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrometros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrometros (mícrons) Outras	0 20
8540.91.20	Núcleos de pó ferromagnético para bobinas de deflexão ("uokes")	16	8540.91.20	Núcleos de pó ferromagnético para bobinas de deflexão ("yokes")	2

2. As alíquotas mencionadas na presente Circular não consideram o acréscimo temporário de 1,5 pontos percentuais de que tratam as Decisões nºs 15/97, 67/00 e 60/01, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL.

3. Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de trinta dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

4 - As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro próprio, que está disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/comext/secex/pag/mercosul/html, ou poderá ser solicitado pelos telefones (21) 3849-1262, (61) 329.7618 ou pelos faxes (21) 3849-1043, (61) 329-7385 ou, ainda, pelos e-mail’s deint@secex.mdic.gov.br e deint@mdic.gov.br.