Portaria ANP nº 41, de 12.03.99 (DOU de 15.03.99)
Aditivos Para Combustíveis - Comercialização

Portaria SDE nº 3, de 19.03.99 ( DOU de 22.03.99)
Defesa do Consumidor - Cláusulas Abusivas Relativas ao Fornecimento de Produtos e Serviços

Portaria Ibama nº 31-N, de 12.03.99 (DOU de 15.03.99)
Ibama - Renovação de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais

Portaria Ibama nº 33, de 18.03.99 (DOU de 19.03.99)
Ibama - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos
Ambientais - Prorrogação do Prazo de Pagamento da Renovação de Registro

Deliberação Contran nº 6, de 19.03.99 (DOU de 22.03.99)
Contran - Centros de Formação de Condutores - Funcionamento

Resolução CFC nº 839, de 26.02.99 (DOU de 11.03.99)
CFC - NBC T 11-IT-04 - Transações e Eventos Subseqüentes

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Serviço DAF/INSS nº 204, de 05.03.99 (DOU de 10.03.99)
Auto de Infração - AI - Lavratura

Orientação Normativa CGA/INSS nº 12, de 18.03.99 (DOU de 23.03.99)
Aposentadoria Especial - Procedimentos Relacionados ao Acréscimo de Alíquota Para Financiamento

Convênio ICMS 2, de 02.03.99 (DOU de 19.03.99)
Substituição Tributária - Veículos Automotores - Santa Catarina - Adesão - Retificação

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa MAA nº 5, de 16.03.99 (DOU de 18.03.99)
Importação - Vegetais, Suas Partes, Seus Produtos e Subprodutos Que Não Tenham Requisitos Fitossanitários Estabelecidos

Circular Bacen nº 2.876, de 17.03.99 (DOU de 18.03.99)
Importação - Regulamento Que Rege o Pagamento a Prazo de Até 360 Dias - Alterações

Ato Declaratório Coana/Cotes nº 13, de 09.03.996 (DOU de 11.03.99)
Importação - Depositário de Mercadoria Sob Controle Aduaneiro - Informação Relativa à Disponibilidade da
Carga - Normas Complementares

IMPOSTO DE RENDA

Resolução Aneel nº 44, de 17.03.99 (DOU de 18.03.99)
IR - Pessoas Jurídicas - Concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica - Taxas Anuais de Depreciação

Ato Declaratório Cosit nº 8, de 19.03.99 (DOU de 22.03.99)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Abril/99

IPI

Decreto nº 2.995, de 19.03.99 (DOU de 22.03.99)
Tabela de Incidência do IPI - Tipi - Alterações

Instrução Normativa SRF nº 029, de 01.03.99 (DOU de 08.03.99)
Selos de Controle - Bebidas Alcoólicas

Instrução Normativa SRF nº 030, de 01.03.99 (DOU de 08.03.99)
Selos de Controle - Relógios de Pulso e de Bolso

Instrução Normativa SRF nº 031, de 01.03.99 (DOU de 08.03.99)
Selos de Controle - Fósforos de Procedência Estrangeira

Instrução Normativa SRF nº 032, de 01.03.99 (DOU de 08.03.99)
Selos de Controle - Cigarros

Ato Declaratório SRF nº 25, de 15.03.99 (DOU de 16.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

Ato Declaratório SRF nº 26, de 15.03.99 (DOU de 16.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

Ato Declaratório SRF nº 27, de 15.03.99 (DOU de 16.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

Ato Declaratório SRF nº 28, de 15.03.99 (DOU de 16.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

Emenda Constitucional nº 21 (DOU de 19.03.99)
Emenda Constitucional nº 21/99 - CPMF - Prorrogação da Exigência e Alterações na Alíquota

Instrução Normativa SRF nº 9 de 10.02.99 (DOU de 11.03.99)
Simples - Novas Normas - Retificação

Ato Declaratório (Normativo)  nº 05, de 10.03.99 (DOU de 23.03.99)
Simples - Vigência e Exercício Das Opções Ocorridas no Ano-calendário de 1998 - Republicação

Comunicado Bacen nº 6.644, de 11.03.99 (DOU de 15.03.99)
TR e TBF - Dia 10.03.99

Comunicado Bacen nº 6.646, de 12.03.99 (DOU de 16.03.99)
TR e TBF - Dia 11.03.99

Comunicado Bacen nº 6.648, de 15.03.99 (DOU de 17.03.99)
TR e TBF - Dia 12.03.99

Comunicado Bacen nº 6.650, de 16.03.99 (DOU de 18.03.99)
TR e TBF - Dias 13, 14 e 15.03.99

Comunicado Bacen nº 6.652, de 17.03.99 (DOU de 19.03.99)
TR e TBF - Dia 16.03.99