RESUMO: Baixadas normas complementares para cumprimento do disposto na Instrução Normativa SRF nº 138/98 (Bol. INFORMARE nº 50/98).

ATO DECLARATÓRIO COANA/COTES Nº 13, de 09.03.99
(DOU de 11.03.99)

OS COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA ADUANEIRO E DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº138, de 23 de novembro de 1998, declaram, em caráter normativo:

1. Para os fins a que se referem os artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SRF nº138, de 23 de novembro de 1998, serão utilizadas as seguintes regras de formação do número identificador da carga importada:

Via Marítima: EEEEOOOPPPDDMMAAAAIIIIIIINNNNNNNNNNN ( até 36 dígitos ),

Via Aérea: CCCCCCCCCCCHHHHHHHHHHH ( até 22 dígitos )

Via Ferroviária: UUUUUUUAAAANNNNN (16 dígitos ),

Via Rodoviária :AAAAPPCCCCCNNNNN (16 dígitos)

Quando o número do conhecimento, na via marítima ou aérea, e o número do "house", na via aérea, superar 11 dígitos, deverão ser consideradas, para efeito de preenchimento, apenas as 11 primeiras posições, contadas a partir da direita.

O depositário deverá informar, nos termos do item anterior, a disponibilidade das cargas que se encontrem depositadas e ainda não tenham sido entregues até o dia 29 de março de 1999.

No caso de ocorrência de duplicidade de número identificador de carga, o emitente do conhecimento alterará o seu número, mediante carta de correção, obedecidas as disposições da Instrução Normativa - SRF nº 25, de 22 de janeiro de 1986, que deverá ser apresentada à unidade da SRF jurisdicionante do despacho da mercadoria.

4.1 Após a alteração de que trata este item, o depositário informará, nos termos do item 1 deste Ato, o novo número identificador da carga em custódia.

Quando se tratar de carga objeto de descarregamento direto para local não alfandegado, a informação de disponibilidade deverá ser prestada pelo depositário responsável pelo local alfandegado de descarga.

Para a informação da carga em custódia deverá ser utilizada a transmissão por meio de EDI (Electronic Data Interchange), obedecida a estrutura de dados constante do anexo I deste Ato.

O importador fará constar, na ficha "Transporte" da Declaração de Importação, o número identificador da carga, informado pelo depositário, nos termos dos itens 1 a 4 deste Ato.

Fica revogado o Ato Declaratório SRF/COANA/COTEC/Nº105, de 22 de dezembro de 1998.

CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
Coordenadora-Geral do Sistema Aduaneiro

PEDRO LUIZ CÉSAR GONÇALVES BEZERRA
Coordenador-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informação

ANEXO I

LAYOUT DO ARQUIVO EDI

O arquivo a ser enviado pelo depositário, via EDI, é composto de um registro header e de um registro de disponibilidade da carga.

O tamanho de cada registro é de 40 bytes.

Registro Header

Registro de Disponibilidade da Carga

*Preenchimento do número identificador da Carga

Via Marítima

Via Aérea

Via Ferroviária

Via Rodoviária

Legenda

• A - Alfabético
• Alin - Alinhamento
• AN - Alfanumérico
• DZ - Alinhado à direita com zeros à esquerda
• EB - Alinhado à esquerda com brancos à direita
• Form - Formato
• N - Numérico
• Tam - Tamanho
• Tabela de VAN homologada pelo SERPRO
• AS - ASBACE
• EB - EMBRATEL
• EB - MULTILINK
• GE - GEIS
• GS - GSI
• IC - INTERCHANGE
• MN - MEMONET
• NS - NSI
• PR - PROCEDA
• SE - SERASA
• TD - TELEDATA
• Tabela de via de transporte
• 1 - Marítima
• 4 - Aérea
• 6 - Ferroviária
• 7 - Rodoviária