RESUMO: O Convênio ICMS nº 02/99 constou no Bol. INFORMARE nº 13/99. Estamos procedendo retificação em seu texto conforme o DOU de 19.03.99.

CONVÊNIO ICMS 2, de 02.03.99
(DOU de 19.03.99)

RETIFICAÇÃO

No Convênio ICMS 02/99, de 02 de março de 1999, publicado no DOU de 10.03.99, seção I, página 49, na ementa,

onde-se lê:

"na 38ª reunião ordinária",

leia-se: