res44-1499.htm

IR – PESSOAS JURÍDICAS
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - TAXAS ANUAIS DE DEPRECIAÇÃO

RESUMO: Aprovadas as novas taxas anuais de depreciação, devendo que as concessionárias do serviço público de energia elétrica procedam ao cálculo e a contabilização das novas quotas periódicas de depreciação, a partir de 1^o de janeiro de 1999.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com Deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso XLIII do art. 4^o do Anexo I do Decreto n^o 2.335, de 06 de outubro de 1997, no § 1^o do art. 168 do Decreto n^o 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, do art. 7^o do Decreto n^o 54.937, de 04 de novembro de 1964;

considerando que, por intermédio da Resolução ANEEL nº 002/97, de 24 de dezembro de 1997, foram fixadas novas taxas anuais de depreciação, para serem observadas pelas Concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica, obrigatoriamente, a partir de 1º de janeiro de 1999;

considerando que, após estudo feito pela ANEEL sobre a vida útil dos bens vinculados à concessão do serviço público de energia elétrica, em particular no que se refere à transmissão, foi identificada a necessidade de promover algumas alterações nas respectivas taxas anuais de depreciação, resolve:

Art. 1^o Aprovar as novas taxas anuais de depreciação, constantes da tabela anexa a esta Resolução.

Art. 2^o Determinar que as concessionárias do serviço público de energia elétrica procedam ao cálculo e a contabilização das novas quotas periódicas de depreciação, a partir de 1^o de janeiro de 1999.

N^o	TIPOS DE UNIDADE DE CADASTRO	TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO
01	ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO OU GASOSO	4,0
02	ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR	3,3
03	ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL SÓLIDO	5,0
04	ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUO	6,7
05	ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUO NUCLEAR	3,3
06	BALANÇA PARA VEÍCULOS DE CARGA	4,5
07	BANCO DE CAPACITORES	-
07.1	SISTEMA DE TRANSMISSÃO	5,0
07.2	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO	6,7
08	BARRAMENTO	2,5
09	CALDEIRA	5,0
10	CÂMARA E GALERIA	4,0
11	CANAL DE DESCARGA	4,0
12	CHAMINÉ	4,0
13	CHAVE	-
13.1	SISTEMA DE TRANSMISSÃO	3,3
13.2	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO	6,7
14	COMPENSADOR DE REATIVOS	3,3
15	COMPORTA	3,3
16	CONDENSADOR DE VAPOR	4,3
17	CONDUTO E CANALETA	4,0
18	CONDUTO FORÇADO	3,1
19	CONDUTOR	-
19.1	SISTEMA DE TRANSMISSÃO	2,5
19.2	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO	5,0
20	CONVERSOR DE CORRENTE	4,0
21	CONVERSOR DE FREQUÊNCIA	4,0
22	DIREITO, MARCA E PATENTE	-
23	DISJUNTOR	3,0
24	EDIFICAÇÃO	-
24.1	CASA DE FORÇA - PRODUÇÃO HIDRÁULICA	2,0
24.2	OUTRAS	4,0
25	ELEMENTO COMBUSTÍVEL NUCLEAR	-
26	ELEVADOR E TELEFÉRICO	4,0
27	EQUIPAMENTO GERAL	10,0
28	EQUIPAMENTOS DA TOMADA DÁGUA	3,7
29	EQUIPAMENTOS DO CICLO TÉRMICO	4,5
30	ESTRADA DE ACESSO	4,0
31	ESTRUTURA (POSTE, TORRE)	-
31.1	SISTEMA DE TRANSMISSÃO	2,5
31.2	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO	5,0
32	ESTRUTURA DA TOMADA DÁGUA	4,0
33	ESTRUTURA SUPORTE DE EQUIPAMENTO E DE BARRAMENTO	2,5
34	FIBRA ÓTICA	4,5
35	GERADOR	3,3
36	GERADOR DE VAPOR	3,3
37	INSTALAÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER	4,0
38	LUMINÁRIA	7,7
39	MEDIDOR	4,0
40	MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA	6,7
41	PAINEL, MESA DE COMANDO E CUBÍCULO	3,0
42	PARA-RAIOS	4,5
43	PONTE ROLANTE, GUINDASTE OU PÓRTICO	3,3
44	PRECIPITADOR DE RESÍDUOS	5,0
45	PROTETOR DE REDE	4,0
46	REATOR (OU RESISTOR)	2,8
47	REATOR NUCLEAR	3,3
48	REGULADOR DE TENSÃO	-
48.1	SISTEMA DE TRANSMISSÃO	3,5
48.2	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO	4,8
49	RELIGADOR	4,3
50	RESERVATÓRIO, BARRAGEM E ADUTORA	2,0
51	SECCIONALIZADOR	2,5
52	SISTEMA ANTI-RUÍDO	3,3
53	SISTEMA DE ÁGUA DE CIRCULAÇÃO	4,0
54	SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA	5,9
55	SISTEMA DE AMOSTRAGEM PRIMÁRIO	3,3
56	SISTEMA DE AR COMPRIMIDO	5,9
57	SISTEMA DE AR E GASES DE COMBUSTÃO	4,5
58	SISTEMA DE ATERRAMENTO	2,5
59	SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO CARRIER	5,0
60	SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LOCAL	6,7
61	SISTEMA DE CONTROLE QUÍMICO E VOLUMÉTRICO	3,3
62	SISTEMA DE DADOS METEOROLÓGICOS E HIDROLÓGICOS	8,3
63	SISTEMA DE EXAUSTÃO, VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO	5,0
64	SISTEMA DE GASEIFICAÇÃO DE CARVÃO	6,7
65	SISTEMA DE LUBRIFICAÇÃO, DE ÓLEO DE REGULAÇÃO E DE ÓLEO ISOLANTE	4,0
66	SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO	4,0
67	SISTEMA DE PULVERIZAÇÃO DO ENVOLTÓRIO DE CONTENÇÃO	3,3
68	SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO	7,1
69	SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO NÚCLEO DO REATOR	3,3
70	SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO REATOR	3,3
71	SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E PURIFICAÇÃO DO POÇO DE COMBUSTÍVEL USADO	3,3
72	SISTEMA DE RESFRIAMENTO DE EQUIPAMENTOS	4,0
73	SISTEMA DE SERVIÇOS	4,0
74	SUBESTAÇÃO SF6	2,0
75	SUBESTAÇÃO UNITÁRIA	3,6
76	SUPRIMENTO E TRATAMENTO DÁGUA	4,0
77	TERRENO	-
78	TRANSFORMADOR DE ATERRAMENTO	2,0
79	TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO	5,0
80	TRANSFORMADOR DE FORÇA	2,5
81	TRANSFORMADOR DE MEDIDA	3,0
82	TRANSFORMADOR DE POTENCIAL CAPACITIVO OU RESISTIVO	3,0
83	TRANSFORMADOR DE SERVIÇOS AUXILIARES	3,3
84	TURBINA A GÁS	5,0
85	TURBINA HIDRÁULICA	2,5
86	TURBOGERADOR	4,0
87	URBANIZAÇÃO E BENFEITORIAS	4,0
88	VEÍCULOS	20,0