ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria SUS nº 120, de 18.02.99 9DOU de 23.02.99)
Aprovado o Regulamento Técnico referente ao Manual de Procedimentos e Análise Técnica para Registro de
Alimentos, Aditivos, Coadjuvantes de Tecnologia e Embalagens, constante do Anexo à presente Portaria.

Lei nº 9.787, de 10.02.99 (DOU de 11.02.99)
Vigilância Sanitária - Medicamentos - Nomes Genéricos

Portaria MJ nº 68, de 12.02.99 (DOU de 17.02.99)
Departamento de Polícia Federal - Preços Para Retribuição Dos Serviços Prestados

Portaria ANP nº 29, de 09.02.99 (DOU de 10.02.99)
Combustíveis Líquidos Derivados de Petróleo, Álcool Combustível e Outros Combustíveis
Automotivos - Exercício da Atividade de Distribuição

Portaria Inmetro nº 2, de 08.01.99 (DOU de 26.01.99)
Inmetro - Regulamento Administrativo Para Processamento Das Infrações

Portaria SVS nº 49, de 11.02.99 (DOU de 17.02.99)
Planos ou Seguros Privados de Assistência à Saúde - Encaminhamento Dos Modelos de Contrato e
Seus Anexos de Todos os Produtos (Planos e Seguros)

Resolucão CNSP nº 2, de 11.02.99 (DOU de 17.02.99)
Seguros - Prêmios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT

Deliberação CVM nº 293, de 02.02.99 (DOU de 09.02.99)
CVM - Taxa de Fiscalização - Parcelamento

Circular Bacen nº 2.861, de 10.02.99 (DOU de 11.02.99)
Administradoras de Consórcios - Limites Mínimos de Patrimônio Líquido Ajustado, Limites Operacionais e
Alteração Nas Operações

Circular Bacen nº 2.862, de 10.02.99 (DOU de 12.02.99)
Cartões de Crédito - Compras Efetuadas no Exterior - Financiamento

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - SDE/DPDC (DOU de 19.02.99)
Leasing - Contratos Atrelados à Taxa de Câmbio - Termo de Compromisso

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS nº 94, de 09.02.99 (DOU de 19.02.99)
Inscrição de Contribuintes Individuais, Empregados Domésticos e Segurados Especiais - Dispensa de
Apresentação de Procuração

Orientação Normativa INSS/CGA nº 11, de 17.02.99 (DOU de 19.02.99)
Obras Executadas no Exterior - Cadastramento

Circular Susep nº 75, de 04.02.99 (DOU de 12.02.99)
Susep - Transferência de Controle Acionário de Sociedades Seguradoras e de Capitalização e Das Entidades Abertas de
Previdência Privada - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Portaria MF nº 16, de 11.02.99 (DOU de 12.02.99)
IR - Fonte - Rendimentos Auferidos no País Por Residentes ou Domiciliados no Exterior - Alíquota Zero - Colocações
no Exterior de Títulos de Crédito Internacionais

Instrução Normativa SRF nº 011, de 10.02.99 (DOU de 12.02.99)
IR - Pessoas Jurídicas - Registro e Amortização de Ágio ou Deságio Nas Hipóteses de Incorporação, Fusão ou Cisão

Instrução Normativa SRF nº 012, de 10.02.99 (DOU de 12.02.99)
IR - Fonte - Juros Pagos ou Creditados a Título de Remuneração do Capital Próprio

Instrução Normativa SRF nº 18, de 12.02.99 (DOU de 19.02.99)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Exercício de 1999/Ano-Calendário de 1998 - Aprovação do Programa Aplicativo

Instrução Normativa SRF nº 19, de 12.02.99 (DOU de 19.02.99)
IR - Pessoas Físicas - Ganhos de Capital e Recolhimento Mensal Obrigatório - Programas Aplicativos

Ato Declaratório Cosit nº 4, de 10.02.99 (DOU de 12.02.99)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração de Balanço - Janeiro/99

Ato Declaratório COSIT nº 05, de 19.02.99 (DOU de 23.02.99)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Março/99

IPI

Instrução Normativa SRF nº 010, de 10.02.99 (DOU de 12.02.99)
Veículos Destinados à Utilização Como Taxi - Isenção - Novas Normas

TRIBUTO FEDERAL

Instrução Normativa SRF nº 009, de 10.02.99 (DOU de 12.02.99)
Simples - Novas Normas

Ato declaratório (Normativo) Cosit nº 03, de 10.02.99 (DOU de 12.02.99)
CSSL - Compensação Com a Cofins - Normas

Ato Declaratório Cosar nº 12, de 10.02.99 (DOU de 11.02.99)
Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP - Municípios Conveniados - Exclusão

Comunicado Bacen nº 6.598, de 09.02.99 (DOU de 11.02.99)
TR e TBF - Dias 06, 07 e 08.02.99

Comunicado Bacen nº 6.599, de 10.02.99 (DOU de 12.02.99)
TR e TBF - Dia 09.02.99

Comunicado Bacen nº 6.603, de 11.02.99 (DOU de 17.02.99)
TR e TBF - Dia 10.02.99

Comunicado Bacen nº 6.604, de 12.02.99 (DOU de 18.02.99)
TR e TBF - Dia 11.02.99

Comunicado Bacen nº 6.605, de 17.02.99 (DOU de 19.02.99)
TR e TBF - Dia 12.02.99