Deliberação Contran nº 4, de 05.02.99 (DOU de 08.02.99)
Contran - Habilitação Para Conduzir Veículo Automotor e Autorização Para Conduzir Ciclomotores - Alteração

Portaria Inmetro nº 19, de 29.01.99 (DOU de 04.02.99)
Inmetro - Indicação da Composição Têxtil

 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 2.948, de 27.01.99 (DOU de 02.02.99)
Salário-Educação - Recolhimento da Contribuição Pelas Empresas Optantes do Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental - SME - Retificação

Resolução INSS nº 669, de 03.02.99 (DOU de 08.02.99)
Guias Para Recolhimento e Liberação Dos Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa - Instituição

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 202, de 19.01.99 (DOU de 03.02.99)
Parcelamento Administrativo Convencional - Normas

Ordem de Serviço  nº 43, de 27.01.99 (DOU de 27.01.99)
Parcelamento da Dívida Ativa - Normas - Retificação

Resolução FNDE nº 05, de 02.02.99 (DOU de 03.02.99)
Salário-educação - Contribuintes Optantes Pelo SME - Competência Janeiro/99 - Exclusão de Acréscimos Legais no Recolhimento em Atraso

Portaria MTE nº 60, de 04.02.99 (DOU de 08.02.99)
Homologação de Rescisão - Falta de Depósito da Multa Rescisória do FGTS

Despacho Cotepe nº 4, de 04.02.99 (DOU de 05.02.99)
Protocolos ICMS 15 a 19/85 - Estado de São Paulo - Não Aplicação em Relação às Saídas Para o Estado do Rio de Janeiro

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 7, de 03.02.99 (DOU de 05.02.99)
IR - Fonte - Rendimentos Auferidos em Operações Financeiras de Renda Fixa ou Variável - Incidência

Instrução Normativa SRF nº 8, de 03.02.99 (DOU de 05.02.99)
IR - Pessoas Físicas - Pessoa Física Residente no Brasil, Ausente no Exterior Por Qualquer Motivo

 TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 2, de 03.02.99 (DOU de 05.02.99)
Nulidade de Lançamentos Que Contiverem Vício Formal e Prazo Decadencial - Aplicação

Ato Declaratório COSAR nº 3, de 21.01.99 (DOU de 27.01.99)
Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP - Municípios Conveniados

Ato Declaratório nº 4, de 21.01.99 (DOU de 27.01.99)
Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP - Municípios Conveniados

Ato Declaratório nº 5, de 21.01.99 (DOU de 27.01.99)
Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municipíos Conveniados - Revogação - Maranhão

Ato Declaratório nº 6, de 21.01.99 (DOU de 27.01.99)
Documento Para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Código de Receita

Ato Declaratório Cosar nº 9, de 27.01.99 (DOU de 01.02.99)
Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados

Ato Declaratório COSAR nº 11, de 01.02.99 (DOU de 03.02.99)
Selic - Janeiro/99

Comunicado Bacen nº 6.584, de 29.01.99 (DOU de 02.02.98)
TR e TBF - Dia 28.01.99

Comunicado Bacen nº 6.587, de 01.02.99 (DOU de 03.02.99)
TR e TBF - Dia 29.01.99

Comunicado Bacen nº 6.589, de 02.02.99 (DOU de 04.02.99)
Redutor "R" da TR - Mês Fevereiro/99

Comunicado Bacen nº 6.590, de 02.02.99 (DOU de 04.02.99)
TR e TBF - Dias 30, 31.01.99 e 01.02.99

Comunicado Bacen nº 6.591, de 03.02.99 (DOU de 05.02.99)
TR e TBF - Dia 02.02.99