RESUMO: O Decreto nº 2.948/99 constou no Bol. INFORMARE nº 07/99. Estamos procedendo retificação em seu texto conforme o DOU de 02.02.99.

DECRETO Nº 2.948, de 27.01.99
(DOU de 02.02.99)

Dispõe sobre o recolhimento e a distribuição do Salário-Educação, previsto no § 5º do art. 212 da Constituição e no art. 15 da Lei nº 9.924, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Retificação

(Publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 1999, Seção 1, páginas 1 e 2).

na ementa:

 onde se lê:

"... Lei nº 9.924, de 24 de dezembro de 1996, ..."

leia-se:

"... Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ..."

no art. 1º, caput:

onde se lê:

"... Lei nº 9.424, de 29 de dezembro de 1996, ..."

leia-se: