BOLETIM 34/2023
4ª Semana de Agosto

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução BCB N° 337, de 22.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
Resolução BCB N° 277/22 - Alteração

Resolução CFC n° 1.701, de 17.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
Conselhos De Contabilidade - Disposições

Resolução CMN n° 5.100, de 24.08.2023 (DOU de 25.08.2023)
Resolução CMN n° 4.966/21 – Alteração

Resolução CMN n° 5.101, de 24.08.2023 (DOU de 25.08.2023)
Resolução CMN n° 4.975/21 - Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n ° 11.659, de 23.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
Exploração De Recursos Minerais – Disposições

Portaria MF n° 947, de 22.08.2023 (DOU de 22.08.2023)
Desenrola Brasil - Disposições

Lei n° 14.651, de 23.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
Decreto-Lei n° 1.455/76, Lei 10.833/03 e 14.286/21 - Alteração

Lei n° 14.653, de 23.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
Lei n° 12.651/12 e 14.119/21 - Alteração

Lei n° 14.654, de 23.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
Lei n° 8.080/90 - Alteracao

Lei n° 14.655, de 23.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
Lei n° 8.080/90 - Alteração

Lei n° 14.661, de 23.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
Lei n° 10.406/02 - Alteração

Lei n° 14.662, de 24.08.2023 (DOU de 25.08.2023)
Lei n° 11.107/05 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa PRES/INSS nº 152, de 24.08.2023 (DOU de 25.08.2023)
Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/22 - Alteração

Lei n° 14.652, de 23.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
FAPI - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Decreto n° 11.668, de 24.08.2023 (DOU de 25.08.2023)
PIS/PASEP - Disposições

Lei nº 14.657, de 24.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
CLT -Alteração

Portaria nº 35, de 17.08.202 (DOU de 24.08.2023)
VHTE Pelo IPCA - Disposições

Portaria INMETRO n° 382, de 25.08.2023 (DOU de 25.08.2023)
Normas Regulamentadoras - Disposições

Resolução CODEFAT nº 979, de 23.08.2023 (DOU de 25.08.2023)
Abono Salarial - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 115, de 18.08.2023 (DOU de 21.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 116, de 23.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 117, de 23.08.2023 (DOU de 24.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 24.08.2023 (DOU de 25.08.2023)
PMPF - Disposições

Ato Declaratório n° 30, de 24.08.2023 (DOU de 25.08.2023)
Convênio ICMS n° 123/23 - Ratificação

Ato Declaratório n° 31, 24.08.2023 (DOU de 25.08.2023)
Convênios ICMS - Ratificação

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CODAR N° 18, de 24.08.2023 (DOU de 25.08.2023)
TFVS - Disposições