PMPF
DISPOSIÇÕES

ATO COTEPE/PMPF N° 21, de 24.08.2023
(DOU de 25.08.2023)

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI n° 12004.101025/2023-73, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de setembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS n° 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*4,8394

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**4,7403

**4,7501

-

-

-

3

AM

-

**4,5922

*2,9172

*1,8742

-

-

4

AP

-

*5,3900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,8000

4,6400

-

-

-

7

DF

-

*3,8700

*6,6900

-

-

-

8

ES

-

**4,2328

**4,8553

-

-

-

9

GO

-

**3,5008

-

-

-

-

10

MA

-

4,5000

-

-

-

-

11

MG

5,0739

**3,6423

**4,7245

-

-

-

12

MS

3,5839

3,8132

3,4598

-

-

-

13

MT

**5,9786

**3,4944

3,5400

*3,1760

-

-

14

PA

-

*4,7490

-

-

-

-

15

PB

*4,7464

**4,4051

**4,6099

-

6,8463

6,8463

16

PE

-

4,5100

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4900

-

-

-

-

18

PR

-

**3,9160

*5,1751

-

-

-

19

RJ

2,4456

**4,0400  

**4,4500

-

-

-

20

RN

-

4,7700

4,5300

-

-

-

21

RO

-

4,8900

-

-

4,0864

-

22

RR

*6,5870

**4,9050

-

-

-

-

23

RS

-

**4,5748

**4,9318

-

-

-

24

SC

-

**4,4900

­5,1000

-

-

-

25

SE

*4,8660

**4,6560

**4,9490

-

-

-

26

SP

-

**3,4000

-

-

-

-

27

TO

7,0600

4,5200

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.


Carlos Henrique de Azevedo Oliveira