| : ICMS - AC |
BOL.Nº |
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| .: LEGISLAÇÃO - AC |
BOL.Nº |
| Decreto nº 11.166, de 30.12.2022 (DOE de 02.01.2023) - Decreto nº 08/1998 - Alteração |
01 |
| Decreto nº 11.198, de 13.03.2023 (DOE de 14.03.2023) - Decreto nº 2.401/2008 - Alteração |
11 |
| Decreto n° 11.206, de 17.03.2023 (DOE de 17.03.2023) - RICMS - Alteração |
11 |
| Decreto n° 11.280, de 17.07.2023 (DOE de 18.07.2023) - Decreto n° 7.793/2021 - Alteração |
29 |
| Decreto n° 11.298, de 28.07.2023 (DOE de 31.07.2023) - Convênios e Protocolos ICMS – Disposições |
31 |
| Decreto n° 11.350, de 23.10.2023 (DOE de 24.10.2023) - Ponto Facultativo - Disposições |
43 |
| Decreto n° 11.362, de 22.11.2023 (DOE de 28.11.2023) - Administração Direta e Indireta - Disposições |
48 |
| Instrução Normativa IDARON-CJ n° 17, de 22.08.2023 (DOE de 30.08.2023) - IDARON - Disposições |
35 |
| Instrução Normativa GAB/CRE n° 62, de 28.08.2023 (DOE de 30.08.2023) - Instrução Normativa GAB/CRE n° 5/2021 - Alteração |
35 |
| Instrução Normativa SEFAZ nº 01, de 30.12.2022 (DOE de 05.01.2023) - Instrução Normativa DIAT nº - 01/2021 - Alteração |
01 |
| Lei Complementar n° 439, de 24.07.2023 (DOE de 25.07.2023) - Lei Complementar n° 376/20 - Alteração |
30 |
| Lei n° 4.139, de 24.07.2023 (DOE de 25.07.2023) - Operações Com Produtos Hortifrutícolas - Disposições |
30 |
| Lei n° 4.195, de 22.11.2023 (DOE de 23.11.2023) -
Suspensão Dos Serviços – Disposições |
47 |
| Portaria DETRAN n° 1.728, de 12.12.2023 (DOE de 12.12.2023) - Renovação de Licenciamento Anual - Disposições |
50 |
| Portaria IDAF n° 463, de 22.08.2023 (DOE de 24.08.2023) - RICMS - Disposições |
34 |
| Portaria SEFAZ n° 342, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023) - Portaria SEFAZ nº 636/2022 - Disposições |
11 |
| Portaria SEFAZ n° 523, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023) - Serviço de Autorregularização Fiscal - Disposições |
26 |
| Portaria SEFAZ n° 627, de 31.07.2023 (DOE de 01.08.2023) - Lei n° 4.139/23 – Disposições |
31 |
| Portaria SEFAZ n° 678, de 18.08.2023 (DOE de 22.08.2023) - Portaria n° 333/2021 - Alteração |
34 |
| Portaria SEFAZ n° 679, de 22.08.2023 (DOE de 23.08.2023) - Portaria 523/2023 - Alteração |
34 |
| Portaria SEFAZ n° 684, de 23.08.2023 (DOE de 24.08.2023) - Portaria n° 333/21 - Alteração |
34 |
| Portaria SEFAZ n° 958, de 11.12.2023 (DOE de 12.12.2023) - Prazo para Pagamento do IPVA - Disposições |
50 |
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