22-A - 22-B

BOLETIM 22-A/2000
4ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria MEC nº 1.234, de 11.05.2000 (DOU de 15.05.00)
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Aditamento, Suspensão e Encerramento Dos Contratos - Procedimentos

Resolução ANVS - RDC nº 45, de 15.05.00 (DOU de 16.05.00)
Vigilância Sanitária - Relação de Medicamentos Genéricos

Resolução-RE ANS nº 1, de 11.05 2000 (DOU de 15.05.00)
ANS - Recolhimento de Multa

Resolução Contran nº 112, de 05.05.00 (DOU de 12.05.00)
Contran - Aplicação Dos Dispositivos Refletivos de Segurança - Prorrogação do Prazo

Resolução Contran nº 113, de 05.05.00 (DOU de 12.05.00)
Contran - Baixa de Registro de Veículos - Alterações

Resolução Contran nº 114, de 05.05.00 (DOU de 12.05.00)
Contran - Nota Fiscal - Declaração de Peso de Carga

Resolução Contran nº 115, de 05.05.00 (DOU de 12.05.00)
Contran - Proibição do Uso de Chassi de Ônibus Para Transformação em Veículos de Carga

Resolução Contran nº 116, de 05.05.00 (DOU de 12.05.00)
Contran - Transporte de Carga em Caminhão-Tanque

Circular Susep nº 129, de 03.05.00 (DOU de 10.05.00)
Seguros - DPVAT Nos Casos de "Viagens de Entrega"

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 6.056, de 11.05.200 (DOU de 12.05.00)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Maio/00

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.982-70, de 04.05.00 (DOU de 05.05.00)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas

Medida Provisória nº 1.986-5, de 04.05.00 (DOU de 05.05.00)
Empregado Doméstico - Inclusão Facultativa no Regime do Fgts - Habilitação ao Seguro-Desemprego

ICMS

Convênio ICMS nº 03/00 (DOU de 04.04.00)
Regime Especial - Prestações de Serviços de Telecomunicações - Alterações - Todas as Unidades da Federação - Retificação no Título

Convênio ICMS nº 06/00 (DOU de 04.04.00)
Aeronaves, Peças, Acessórios e Outras Mercadorias - Alterações - Todas as Unidades da Federação - Retificação no Título

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 3.460, de 15.05.00 (DOU de 16.05.00)
Tarifa Externa Comum - TEC - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa MC/GM nº 1, de 03.05.00 (DOU de 12.05.00)
Projetos Culturais, Artísticos e Audiovisuais - Acompanhamento e Auditoria Externa Independente

Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 9, de 15.05.00 (DOU de 16.05.00)
Declaração Simplificada - Retificação - Exercício 2000

TRIBUTOS FEDERAL

Medida Provisória nº 1.973-61, de 04.05.00 (DOU de 05.05.00)
Cadin - Normas Para Registro

Portaria PGFN nº 214, de 10.05.00 (DOU 16.05.00)
Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União - Sistema de Pagamento On-Line - Sispagon

Comunicado Bacen nº 7.509, de 09.05.00 (DOU de 11.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 06, 07 e 08.05.00

Comunicado Bacen nº 7.513, de 10.05.00 (DOU de 12.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 09.05.00

Comunicado Bacen nº 7.521, de 11.05.00 (DOU de 15.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.05.00

 

BOLETIM 22-B/2000
4ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria Indesp nº 40, de 16.05.00 (DOU de 17.05.00)
Jogos de Bingo - Suspensão da Emissão de Certificados de Credenciamento e Autorização

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa INSS nº 13, de 28.04.00 (DOU de 12.05.00)
Contribuições Retidas na Forma da Lei nº 9.711/98 - Restituição

Instrução Normativa INSS nº 16, de 11.05.00 (DOU de 12.05.00)
Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa - Cpd-en - Parcelamento de Dívida Fiscal - Garantia de Crédito

Instrução Normativa INSS nº 17, de 11.05.00 (DOU de 12.05.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Ingresso e Parcelamento Alternativo - Procedimentos

Instrução Normativa INSS nº 18, de 11.05.00 (DOU de 12.05.00)
Obra de Construção Civil de Responsabilidade de Pessoa Jurídica - Procedimentos

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.990-31, de 11.05.00 (DOU de 12.05.00)
IR-Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras

Instrução Normativa SRF nº 052,  (DOU de 18.05.00)
IR - Pessoas Físicas - Restituição do Imposto Retido Por Intermédio da Rede Arrecadadora

Ato Declaratório Cosit nº 12, de 17.05.00 (DOU de 18.05.00)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Junho/00

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.991-17, de 11.05.00 (DOU de 12.05.00)
Cofins/PIS/Pasep/CSLL - Alterações na Legislação

Portaria STN nº 224, de 05.05.00 (DOU de 09.05.00)
Títulos da Dívida Agrária - Valores Nominais - Maio/00

Comunicado Bacen nº 7.533, de 15.05.00 (DOU de 17.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 12.05.00