REGIME ESPECIAL - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ALTERAÇÕES
TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO NO TÍTULO

RESUMO: Estamos retificando para o título supra o Convênio nº 03/00 (Suplemento Especial nº 05/00), por ter constado indevidamente como sendo de outro Convênio.