BOLETIM 08-A/2000
3ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.960, de 28.01.00 (DOU de 29.01.00)Medida Provisória nº 2.014-2, de
28.01.00 (DOU de 29.01.00)
Propriedade Industrial -Alterações na Legislação
Resolução-RDC nº 11, de 04.02.00 (DOU de
07.02.00)
Vigilância Sanitária - Recolhimento da Arrecadação de Taxas de Fiscalização e Guia
de Recolhimento de Multas
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução Normativa INSS/DC nº 13, de 03.02.00 (DOU de 08.02.00)IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 10, de 31.01.00 (DOU de 07.02.00)Portaria Suframa nº 26, de 03.02.00 (DOU de
08.02.00)
Suframa - Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Redução a Zero - Pexpam
Portaria nº 49/GC-2, de 01.02.00 (DOU de 02.02.00)
Importação/Exportação - Critérios e Valores Para a Aplicação e a Cobrança Das
Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem
e de Capatazia Sobre Cargas - Alteração
Comunicado Decex nº 1, de 25.01.00 (DOU de
27.01.00)
Importação - Licenciamento Não-automático - Normas Complementares
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 12, de 02.02.00 (DOU de 04.02.00)Comunicado Bacen nº 7.256, de 31.01.00 (DOU de
02.02.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.01.00
Comunicado Bacen nº 7.258, de 01.02.00 (DOU de
03.02.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 29, 30 e 31.01.00
Comunicado Bacen nº 7.260, de 02.02.00 (DOU de
04.02.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.02.00
BOLETIM 08-B/2000
3ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.925-4, de 03.02.00 (DOU de 04.02.00)Medida Provisória nº 1.949-20, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 1.950-60, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº 1.958-27, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Medida Provisória nº 1.959-18, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e
Tratamento - Alteração
Medida Provisória nº 1.960-58, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
AFRMM/FMM - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 1.964-23, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
Medida Provisória nº 1.965-11, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem
Excessivos
Medida Provisória nº 1.968-3, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
Anuidades Escolares - Acréscimos Mediante Planilha de Custo - Desligamento do Aluno
Circular Susep nº 116, de 03.02.00 (DOU de
10.02.00)
Susep - Indenização no Seguro de Automóveis
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.933-10, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
Salário Mínimo e Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº 1.945-48, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº 1.946-36, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº 1.947-23, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº 1.961-19, de
04.02.00 (DOU de 05.02.00)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
Instrução Normativa INSS/DC nº 11, de
03.02.00 (DOU de 08.02.00)
Benefícios - Reajustamento do Valor - Alterações
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.952-20, de
03.02.00 (DOU de 04.02.00)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro-desemprego
ICMS
Protocolo ICMS 3, de 01.02.00 (DOU de 07.02.00)
Farinha de Trigo - Bahia e Sergipe
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa MF-SRF nº 10, de
31.01.00 (DOU de 09.02.00)
II/IPI - Mercosul - Circulação de Material Promocional Nos Estados-Partes
Portaria Suframa nº 27, de 03.02.00 (DOU de
09.02.00)
Suframa - Cobrança de Débitos Vencidos e Não Pagos
Portaria Suframa nº 28, de 03.02.00 (DOU de
09.02.00)
Suframa - Restituição de Valores Pagos Referentes às TSA
Portaria Suframa nº 29, de 03.02.00 (DOU de
09.02.00)
Suframa - Condições de Recolhimento Das TSA
Portaria Suframa nº 31, de 03.02.00 (DOU de
09.02.00)
Suframa - Internamento de Mercadorias Nacionais Nas Áreas Incentivadas
Portaria Suframa nº 32, de 03.02.00 (DOU de
09.02.00)
Suframa - Cobrança de Serviços Prestados Relativos a Utilização do Eizof
IMPOSTOS DE RENDA
Medida Provisória nº 1.943-49, de 03.02.00
(DOU de 04.02.00)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Ato Declaratório Cosit nº 03, de 07.02.00 (DOU
de 10.02.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Balanço
IPI
Medida Provisória nº 1.939-25, de 04.02.00
(DOU de 05.02.00)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
Decreto nº 3.360, de 08.02.00 (DOU de 09.02.00)
Tipi - Alterações
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado Bacen nº 7.263, de 03.02.00
(DOU de 07.02.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 02.02.00
Comunicado Bacen nº 7.265, de 04.02.00
(DOU de 08.02.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.02.00