AFRMM/FMM
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

RESUMO: Deixamos de transcrever a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta alterações em relação ao da MP nº 1.897-54 (Bol. Informare nº 46-B/99).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.960-58, de 03.02.00
(DOU de 04.02.00)

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.