ANUIDADES ESCOLARES
ACRÉSCIMOS MEDIANTE PLANILHA DE CUSTO - DESLIGAMENTO DO ALUNO

RESUMO: Deixamos de transcrever a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta alterações em relação ao da MP nº 1.968-1/99 (Bol. Informare nº 52-B/99).

MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 1.968-3, de 03.02.00
(DOU de 04.02.00)

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.