BOLETIM 03-A/2000
3ª Semana de Janeiro
Decreto nº 3.326, de 31.12.99 (DOU de 03.01.00)
Salário-educação - Valor Mínimo Anual Por Aluno - Exercício de 2000
Portaria nº 2.115, de 29.12.99 (DOU de 30.12.99)
Caged - Novo Formulário
Despacho Cotepe nº 15, de 29.12.99 (DOU de 30.12.99)
Substituição Tributária - Farinha de Trigo Com Destino ao DF
Despacho Cotepe nº 16, de 28.12.99 (DOU de 29.12.99)
Alíquota do Imposto - Estado de São Paulo
Decreto nº 3.317, de 30.12.99 (DOU de 31.12.99)
Tarifa Externa Comum (TEC) - Lista Básica de Exceções – Alterações
Portaria MF nº 493, de 30.12.99 (DOU de 03.01.00)
Importação - Bens Destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica - Limite Global
Anual Para Fins de Isenção
Instrução Normativa SRF nº 155, de
22.12.99 (DOU de 27.12.99)
Importação/Exportação - Declaração Simplificada
Instrução Normativa SRF nº 172, de
30.12.99 (DOU de 03.01.00)
Importação - Máquinas Eletrônicas Programadas Para a Exploração de Jogos de Azar
- Apreensão
Ato Declaratório Coana nº 106, de 28.12.99
(DOU de 30.12.99)
Tarifa Externa Comum (TEC) - Classificação de Mercadorias Diversas
Portaria MF nº 492, de 29.12.99 (DOU de 30.12.99)
Alíquotas - Alterações
Instrução Normativa SRF nº 164, de
23.12.99 (DOU de 29.12.99)
Preços de Transferências e Tributação Favorecida - Novas Normas
Instrução Normativa SRF nº 167/99 (DOU de
29.12.99)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Saída Definitiva do País - Retificação
Instrução Normativa nº 171, de 23.12.99
(DOU de 27.12.99)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Formulários
Instrução Normativa SRF nº 156, de
22.12.99 (DOU de 27.12.99)
Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal - Srf - Instituição
Instrução Normativa SRF nº 166, de
23.12.99 (DOU de 30.12.99)
IR/ITR - DIPJ/DIRPJ/DITR - Retificação
Ato Declaratório SRF nº 106, de 28.12.99
(DOU de 30.12.99)
CPMF/IRRF - Incidência no Mês de Dezembro/99
Comunicado Bacen nº 7.177, de 27.12.99 (DOU de
29.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 23.12.99
Comunicado Bacen nº 7.178, de 27.12.99 (DOU de
29.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.12.99
Comunicado Bacen nº 7.180, de 28.12.99 (DOU de
30.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 25 a 27.12.99
Comunicado Bacen nº 7.182, de 29.12.99 (DOU de
31.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.12.99
Comunicado Bacen nº 7.189, de 30.12.99 (DOU de
03.01.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.12.99
BOLETIM 03-B/2000
3ª Semana de Janeiro
Portaria ANP nº 201, de 30.12.99 (DOU de
31.12.99)
ANP - Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) - Regulamentação da Atividade
Portaria ANP nº 202, de 30.12.99 (DOU de 31.12.99)
ANP - Distribuição de Combustíveis Líquidos Derivados de Petróleo, Álcool
Combustível e Outros Combustíveis Automotivos - Regulamentação da Atividade
Portaria ANP nº 203, de 30.12.99 (DOU de 31.12.99)
ANP - Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP - Regulamentação da
Atividade
Resolução Contran nº 104, de 21.12.99 (DOU de
06.01.00)
Contran - Tolerância Máxima de Peso Bruto de Veículos
Resolução Contran nº 105, de 21.12.99 (DOU de
06.01.00)
Contran - Utilização de Dispositivos de Segurança Para Prover Melhores Condições de
Visibilidade Diurna e Noturna em Veículos de Transporte de Carga
Resolução Contran nº 106, de 21.12.99 (DOU de
06.01.00)
Contran - Integração Dos Órgãos e Entidades Executivos Municipais Rodoviários e de
Trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito
Resolução Contran nº 108, de 21.12.99 (DOU de
06.01.00)
Contran - Responsabilidade Pelo Pagamento de Multas
Instrução Normativa SRF nº 155, de
22.12.99 (DOU de 06.01.00)
Importação/Exportação - Declaração Simplificada - Retificação
Medida Provisória nº 2.013-4, de 30.12.99
(DOU de 31.12.99)
IR - Pessoas Físicas e Jurídicas - Alterações na Legislação
Instrução Normativa SRF nº 165, de
23.12.99 (DOU de 31.12.99)
IR/ITR - Retificação de Declarações - Retificação
Ato Declaratório Cosar nº 56, de 29.12.99 (DOU
de 31.12.99)
IR - Fonte - Operações de "Day-trade" - Código de Receita
Ato Declaratório Cosar nº 01, de 03.01.00
(DOU de 04.01.00)
Selic - Dezembro/99
Ato Declaratório Cosar nº 55, de 29.12.99
(DOU de 31.12.99)
Simples - Alíquotas Aplicáveis às Me e Epp em Município Conveniado - Castanhal
(Pa) - Revogação
Comunicado Bacen nº 7.190, de 03.01.00 (DOU de
05.01.00)
TBF, Redutor-r e Tr - Dia 30.12.99