IR/ITR
RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES - RETIFICAÇÃO

RESUMO: A IN SRF nº 165/99 (Bol. Informare nº 02-B/00), que disciplina a retificação das declarações de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do ITR, foi objeto de retificação no DOU de 31.12.99.

No inciso I do parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 165, de 23 de dezembro de 1999, publicada no DOU nº 247, de 27.12.99, Seção 1, página 26,

Onde se lê:

"I - terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, inclusive para os efeitos da revisão sistemática de que trata a Instrução Normativa SRF nº 094, de 24 de dezembro de 1999;"

"I - terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, inclusive para os efeitos da revisão sistemática de que trata a Instrução Normativa SRF nº 094, de 24 de dezembro de 1997;"