atodeclaratorio106-03-2000.htm

RESUMO: O AD a seguir contém esclarecimentos acerca da classificação fiscal de diversas mercadorias na TEC.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Norma de Tramitação de Decisões, Critérios e Opiniões de Caráter Geral Sobre Classificação Tarifária de Mercadorias, anexa ao Decreto nº 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando a Diretiva nº 16/99 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprova os Ditames de Classificação nº 26/99 a nº 38/99 do Comitê Técnico nº 1 da CCM, declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997:

(4) Ditame em processo de revisão no âmbito do Comitê Técnico nº 1 da Comissão de Comércio do Mercosul.

Ditames de Classificação	MERCADORIAS	Códigos NCM
26/99	1)Grupo eletrogêneo de 63kVA de potência máxima, com motor de ignição por compressão (diesel) de 4 cilindros, com seu painel de controle geral montado sobre a mesma base. 2) Painel elétrico de transferência automática de carga, para tensão não superior a 1.000V.	8502.11.10 8537.10.90
27/99	Atuador pneumático que transforma o movimento linear, resultante da ação de ar sob pressão, em um movimento rotativo sobre um eixo perpendicular ao êmbolo, utilizado para manobrar válvulas e outros aparelhos rotativos.	8412.39.00
28/99	Fotômetro para análises clínicas de soros, com possibilidade de realizar até 18 ensaios por amostra, comandado por uma máquina automática para processamento de dados, com seu correspondente monitor, impressora, teclado e "mouse".	9027.50.20
29/99	Equipamento de filtragem e desumidificação para recuperação de fluído refrigerante, constituído por uma bomba de vácuo, um compressor, uma balança eletrônica, um microprocessador, um tanque de armazenamento, um filtro e mangueiras para os processos de carga e descarga, elementos esses que se encontram formando um único corpo.	8479.89.99
30/99	Pá carregadora de carregamento frontal, autopropulsora sobre rodas, com motor de potência de 111 HP a 2.400 rpm, com balde de capacidade de até 1,40 m³que pode descer 93 mm abaixo do plano de rolamento.	8429.51.90
31/99	3)Soprador de ar quente, do tipo dos normalmente denominados "Pistola de ar quente".	8508.80.99
32/99	Radiador para aquecimento central, de uso doméstico e aquecimento não elétrico, de alumínio.	7615.19.00
33/99	Impressora a jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior a 420 mm, com velocidade de impressão inferior ou igual a 2,5 páginas por minuto.	8471.60.21
34/99	Monitor de vídeo em cores de 104,14 cm (41") de diagonal de tela, sem dispositivos de seleção de varredura e de retardo de sincronismo horizontal ou vertical.	8528.21.90
35/99	1) Aparelho receptor de radiodifusão suscetível de funcionar sem fonte externa de energia, combinado em um mesmo gabinete ou invólucro com um duplo toca-fitas, um reprodutor de discos compactos e alto-falantes, com seu correspondente controle remoto, apresentado na forma de jogo ou sortido acondicionado em uma caixa para venda a retalho; 2) Aparelho receptor de radiodifusão combinado com um amplificador com equalizador, um duplo toca-fitas, um reprodutor de discos compactos e bandeja toca-discos, todos eles alojados em um mesmo gabinete ou invólucro e alto-falantes separáveis, com seu correspondente controle remoto, apresentado em forma de jogo ou sortido acondicionado em uma caixa para venda a retalho.	8527.13.90 8527.31.90
36/99	Mistura de ésteres metílicos de ácidos graxos, líquida, obtida por metanólise do óleo de soja, utilizada como combustível alternativo ao óleo diesel.	3824.90.29
37/99⁽¹⁾
38/99	1) Flutuador inflável, em forma de animal, de plástico, para divertimento de crianças; 2) Flutuador inflável, em forma de barco, de plástico, para divertimento de crianças	9503.49.00 9503.90.90