BOLETIM 43/2023
4ª Semana de Outubro

IPI

PREPARO DE REFEIÇÕES - EXCLUSÃO DO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 16.301, de 24.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
Decreto nº 16.089/23 - Alteração

Decreto nº 16.306, de 25.10.2023 (DOE de 26.10.2023)
Transferência de Créditos do Icms - Disposições

Portaria IAGRO n° 3.718, de 23.10.2023 (DOE de 24.10.2023)
Cadastramento de Revendas - Disposições

Portaria IAGRO/MS nº 3.719, de 25.10.2023 (DOE de 26.10.2023)
Portaria nº 3.718/2023 - Disposições

Portaria IAGRO/MS nº 3.720, de 25.10.2023 (DOE de 26.10.2023)
Controle de Dados Cadastrais - Disposições

Portaria SAT nº 3.228, de 23.10.2023 (DOE de 24.10.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT nº 3.229, de 24.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.230, de 24.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT nº 3.231, de 24.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.232, de 25.10.2023 (DOE de 26.10.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.233, de 25.10.2023 (DOE de 26.10.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.234, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.235, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Resolução SEFAZ nº 3.343, de 16.10.2023 (DOE de 26.10.2023)
Valor da UFERMS/2023 - Disposições

Resolução SEFAZ nº 3.344, de 09.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
Resolução SEFAZ nº 3.344/23 - Alteração

ICMS - MT

INDÚSTRIA

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto n° 551, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
Decreto n° 190/2023 - Alteração

Decreto nº 552, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
RICMS - Alteração

Lei n° 12.302, de 24.10.2023 (DOE de 24.10.2023)
Lei n° 9.256/09 - Alteração

Lei nº 12.307, de 24.10.2023 (DOE de 24.10.2023)
Fornecimento De Energia Elétrica - Disposições

Lei n° 12.309, de 24.10.2023 (DOE de 24.10.2023)
Comercialização de Brinquedos Infantis - Disposições

Lei n° 12.310, de 24.10.2023 (DOE de 24.10.2023)
Informação ao Consumidor - Disposições

Lei nº 12.311, de 24.10.2023 (DOE de 24.10.2023)
Práticas De Transporte de Medicamentos - Disposições

ICMS - RO

CONSIGNAÇÃO DE MERCANTIL

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE nº 76, de 25.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE nº 17/19 - Alteração