PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.232, de 25.10.2023
(DOE de 26.10.2023)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas, café torrado, açúcar, suco e néctar.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja e bebidas energéticas;

III - Café torrado e moído e açúcar;

IV - Suco e néctar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de outubro de 2023.

Campo Grande, 25 de outubro de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3232, de 25 de outubro de 2023

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898704560387

SUCO DE UVA FELITA CHEF TINTO INTEGRAL - 1350ML

14,07

I

7898704560110

SUCO DE UVA FELITA CHEF TINTO INTEGRAL - 1500ML

18,98

I

7896005310403

SUCO UVA 100 POR CENTO KIDS TIAL - 200ML

2,25

I

7896005310885

SUCO MISTO MORANGO COM MACA 100 POR CENTO TIAL - 200ML

2,25

I

101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897062500066

ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 1KG

4,71

I

101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897062500271

ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 5KG

23,55

I

112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896005310090

NECTAR UVA TIAL - 330ML

2,65

I

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897829905035

CAFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA SOL - 500GR

14,13

A

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898704560400

ESPUMANTE TRAVITTA NATURAL BRANCO BRUT - 750ML

31,82

I

7898704560417

ESPUMANTE TRAVITTA NATURAL ROSE BRUT - 750ML

31,82

I

7898704560424

VINHO BRSILEIRO TRAVITTA MOSCATEL ESPUMANTE BRANCO - 750ML

31,82

I

7898704560431

VINHO BRASILEIRO TRAVITTA MOSCATEL ESPUMANTE ROSE - 750ML

31,82

I

7898704560448

VINHO BRASILEIRO TRAVITTA FRISANTE NATURAL BRANCO SUAVE - 750ML

31,82

I

7898704560455

VINHO BRASILEIRO TRAVITTA FRISANTE NATURAL BRANCO ROSE - 750ML

31,82

I

7898704560394

VINHO BRASILEIRO QUATRO REINOS TINTO SUAVE - 750ML

19,89

I

7798039590342

VINHO ARGENTINO CYT RESERVE MALBEC - 750ML

73,90

A

7798039590496

VINHO ARGENTINO CYT RESERVADO MALBEC - 750ML

42,90

A

7798039590625

VINHO ARGENTINO TRIVENTO GOLD RESERVE MALBEC - 750ML

189,90

A

7798039591660

VINHO ARGENTINO CYT RESERVE CABERNET SAUVIGNON - 750ML

73,90

A

7798039594333

VINHO ARGENTINO TRIVENTO MALBEC ROSE - 750ML

73,90

A

7798039599192

VINHO ARGENTINO CYT RESERVE WHITE MALBEC - 750ML

73,90

A

7804320032290

VINHO CHILENO CYT TERRUNYO CARMENERE - 750ML

499,90

I

7804320275048

VINHO CHILENO CYT CARMIN DE PEUMO CARMENERE - 750ML

999,90

I

7804320750552

VINHO CHILENO CYT DIABLO BLACK CABERNET SAUVIGNON - 750ML

93,90

I

7804320751245

VINHO CHILENO CYT AMELIA PINOT NOIR - 750ML

549,90

I

7804320751559

VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA PACK - 750ML

189,90

I

7804320755632

VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA HERITAGE CABERNET SAUVIGNON - 750ML

619,90

I

7804320756509

VINHO CHILENO CYT DIABLO GOLDEN CHARDONNAY - 750ML

93,90

I

7804320756813

VINHO CHILENO CYT CDD BELIGH ROSE - 750ML

68,90

I

7804320756820

VINHO CHILENO CYT CDD BELIGHT SAUVIGNON BLANC - 750ML

68,90

I

7804320985640

VINHO CHILENO CYT AMELIA CHARDONNAY - 750ML

549,90

I

7804607440012

VINHO CHILENO CYT EPU ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML

790,00

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898080665379

BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ - 250ML

4,99

I

7898080665362

BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ - 473ML

6,49

I

13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898080665355

BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ - 2000ML

11,99

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

7898367984469

 CERVEJA EISENBAHN GERMAN PILSNER - 355ML

6,40

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto